Data: 16/01/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal informa que em razão de incidente ocorrido durante operação em equipamentos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alguns serviços têm apresentado momentos de indisponibilidade nos últimos três dias. A Receita Federal esclarece que a instabilidade não tem afetado qualquer sistema relacionado ao cumprimento de obrigações tributárias […]
Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo
Data: 16/01/2020 Fonte: Diário do Comércio O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos […]
Lucro Real – Doações a entidade não certificada – Dedutibilidade
Data: 16/01/2020 Fonte: Blog Guia Tributário São dedutíveis as doações feitas a entidade não certificada? Observe-se que as entidades civis beneficiárias de doações conforme referidas no artigo 13, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.249, de 1995, não precisam ser reconhecidas como de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União, bastando ser organização […]
MEIs já podem enviar a declaração do Simples
Data: 16/01/2020 Fonte: Diário de Uberlândia Os empreendedores que se encaixam na categoria Microempreendedor Individual (MEI) já podem fazer a declaração anual do Simples Nacional, cujo prazo vai até o dia 31 de maio. Em Uberlândia, existem mais de 42 mil profissionais que podem fazer o processo por conta própria ou buscar ajuda com um contador. […]
Veja o que muda em seis documentos digitais
Data: 16/01/2020 Fonte: GauchaZH Com a prerrogativa de desburocratizar o serviço público, o governo federal tem investido na digitalização de operações, como emissão das carteiras de trabalho. Por meio das secretarias de Governo Digital e de Desburocratização, o Ministério da Economia intensificou a pauta e diz ter digitalizado 515 serviços apenas em 2019, superando em 20% a meta definida […]
Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage
Data: 16/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Governo atualiza 12 normas de segurança e saúde e revoga uma
Data: 16/01/2020 Fonte: Valor Econômico O governo revisou 12 e revogou uma das 35 normas regulamentadoras (NRs) que devem ser cumpridas pelas empresas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Dessas alterações, duas serão publicadas em fevereiro. A expectativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, é finalizar todas as […]
Prazo para aderir ao Simples Nacional encerra no fim de janeiro
Data: 15/01/2020 Fonte: Folha de Pernambuco As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que quiserem optar pelo Simples Nacional, têm até o dia 31 deste mês para fazer a solicitação. Caso o pedido seja aceito, as empresas serão consideradas no Regime do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro. O regime tributário tem […]
Receita paga hoje as restituições do lote residual de janeiro do IRPF
Data: 15/01/2020 Fonte: Agência Brasil A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram […]
Profissionais da área contábil devem entregar declaração ao Coaf até o dia 31
Data: 15/01/2020 Fonte: Fenacon Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem entregar a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) até 31 de janeiro de 2020. O preenchimento da Declaração de Não Ocorrência de Operações de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ao Coaf pode ser realizado […]