Data: 22/01/2020 Fonte: Valor Econômico Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a inflação embutida nos rendimentos de investimentos financeiros. O que incentivou companhias como Ambev, Mosaic Fertilizantes, Multilaser, CVC Brasil e Drogasil foram precedentes favoráveis do Superior Tribunal de […]
Projeto amplia profissões para microempreendedor individual
Data: 22/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV O Projeto de Lei Complementar PLP 229/19 determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada como microempreendedor individual (MEI). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) detalha as atividades que podem ser enquadradas […]
GFIP/SEFIP Declaratória 13º Salário – Prazo de Entrega é até 31/01/2020
Data: 22/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Para a Previdência Social, a GFIP sempre teve e continuará mantendo o caráter declaratório, uma vez que as contribuições previdenciárias são recolhidas através da Guia da Previdência Social – GPS, até que seja substituída pela DARF numerado emitido pela DCTFWeb através das declarações feitas pelo eSocial. A GFIP da competência […]
Reforma administrativa será implantada em fases
Data: 22/01/2020 Fonte: Tributanet O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse nesta quinta-feira, 16, que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022. […]
Dólar ultrapassa R$ 4,20 e fecha no maior valor do ano
Data: 22/01/2020 Fonte: Agência Brasil Em um dia tenso no mercado, a Bolsa de Valores caiu, e o dólar norte-americano fechou no maior valor em mais de um mês e meio. O dólar comercial fechou esta terça-feira (21) vendido a R$ 4,206, com alta de R$ 0,017 (0,4%). A divisa está no maior valor de fechamento […]
Pequenos têm menos de 10 dias para aderir ao Simples
Data: 22/01/2020 Fonte: Diário do Comércio Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em 2019 têm mais dez dias de prazo para regularizarem suas pendências e fazerem uma nova adesão ao regime. Até o dia 31 de janeiro, os pequenos negócios que não tenham débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda […]
10 fatos que devem agitar a tributação brasileira em 2020
Data: 21/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV Depois da Reforma da Previdência, a expectativa é que a Reforma Tributária saia do papel ainda em 2020. “A briga de interesses pelo protagonismo dessa importante mudança precisa ser deixada de lado. Os contribuintes, empresários e todos os cidadãos em geral sofrem com um verdadeiro manicômio tributário, ressalta o coordenador […]
Serpro restabelece funcionamento dos serviços disponibilizados ao contribuinte pela Receita Federal
Data: 21/01/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal informa que os serviços que apresentaram indisponibilidade, em função de problemas técnicos em equipamentos do Serpro na semana passada, foram restabelecidos e já estão sendo prestados com regularidade, inclusive o Termo de Opção do Simples Nacional. O retorno à normalidade dos serviços se deu conforme previsão do Serpro de retomar […]
Unificar tributos sobre consumo pode reduzir a desigualdade, afirma estudo
Data: 21/01/2020 Fonte: Folha de S. Paulo Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso mostra que a unificação de impostos sobre o consumo, com alíquotas iguais para todos os produtos e serviços, reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro. Haveria impacto positivo para 90% da população […]
Parcerias com entidades das áreas de educação e saúde poderão ter monitoramento contábil
Data: 21/01/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 5866/19 determina que os contratos e convênios firmados entre a administração pública federal e particulares, nas áreas de educação e saúde, terão monitoramento contábil permanente de escritórios de contabilidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O monitoramento será complementar à atuação dos órgãos de controle externo e […]