Data: 24/01/2020 Fonte: Agência Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a instalação da comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro, assim que os trabalhos legislativos forem retomados. Maia disse que vai aguardar o retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para decidir sobre a instalação do colegiado. “Vou […]
Cerco fechado aos devedores de ICMS
Data: 23/01/2020 Fonte: Portal Dedução O Imposto sobre Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS incide, principalmente, sobre a circulação de produtos em todo o território nacional. O tributo também recai sobre serviços, transporte interestadual e intermunicipal, bem como negócios de comunicações, energia elétrica, entrada de mercadorias importadas e nem as funções prestadas no exterior escapam. […]
Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023
Data: 23/01/2020 Fonte: Jornal do Comércio – RS Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança no calendário de obrigatoriedade se dá […]
Seguro desemprego – Faixas salariais 2020
Data: 23/01/2020 Fonte: Tributanet Para o ano 2020 as informações da tabela já foram atualizadas e são: 1ª FAIXA SEGURO = Até 1.599,61 – Multiplica por 0,8 (80%) 2ª FAIXA SEGURO = De 1.599,62 até 2.666,29 – O que exceder a R$ 1.599,61 Multiplica por 0,5 (50%) e soma-se a 1.279,69 3ª FAIXA SEGURO = Acima […]
O reconhecimento da responsabilidade de sócio por dívidas fiscais de inativas
Data: 23/01/2020 Fonte: Conjur Vários contribuintes terminaram o ano de 2019 ou iniciaram o ano de 2020 recebendo uma carta de cobrança administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os incluindo como responsáveis por débitos de empresas das quais foram sócios e que, supostamente, foram encerradas irregularmente. Na referida carta constava um prazo de 15 dias corridos […]
Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo
Data: 23/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo permite concluir que os efeitos estabelecem um grau de riscos, de ganhos e perdas, que precisam ser vistos com muita atenção. O primeiro impacto relevante é a […]
Demissão por Justa Causa – Verbas que Devem ou Não Ser Pagas em Rescisão Após a Reforma Trabalhista
Data: 23/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A dispensa por justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada ao empregado, decorrente de um ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos que constituem a justa causa estão previstos nas alíneas […]
Como melhorar os processos relacionados a geração de impostos e preenchimento de obrigações acessórias
Data: 23/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV Fazer uma empresa no Brasil reduzir o tempo despendido com processos relacionados a apuração de impostos e envio de obrigações acessórias tem se tornado uma meta muito difícil a ser alcançada para quem quer empreender. Isso porque muitas vezes o risco ligado a agilização na execução de tarefas, pode causar […]
MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis
Data: 22/01/2020 Fonte: Folha de S. Paulo A MP (medida provisória) do Contribuinte Legal corre o risco de criar novos Refis. Esses programas concedem de forma ampla mais prazos e descontos a devedores da União. O texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro já recebeu mais de duas centenas de emendas. A proposta original permite à União renegociar […]
Receita Federal – NOTA DE ESCLARECIMENTO
Data: 22/01/2020 Fonte: Receita Federal Em relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre a atuação da Receita Federal na fiscalização de pessoas jurídicas prestadoras de serviços para empresas de comunicação, fazem-se necessários os seguintes esclarecimentos: 1. A Receita Federal realiza procedimentos fiscais para verificar a regularidade e adequação do instituto da “pejotização”, em inúmeros setores […]