Data: 15/06/2021 Fonte: Blog Guia Tributário A norma que veda a apuração de créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário, na sessão virtual finalizada em 07/6/2021, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 607109, com repercussão geral (Tema 304). O RE foi interposto pela Sulina Embalagens […]
Em julho, DCTFWeb será obrigatória para parte do 2º grupo do eSocial
Data: 15/06/2021 Fonte: Dedução.com.br A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 e veio para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – Gfip. Na prática, este documento tem por objetivo […]
Publicado pacote de schemas 009f da NF-e
Data: 15/06/2021 Fonte: Contabilidade na TV Publicada na aba “Documentos”, opção “Esquemas XML”, a versão “f” do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NF-e, que incorpora todas as alterações introduzidas pelas seguintes Notas Técnicas: – NT 2020.005 – Regras de Validação e alterações de leiaute – NT 2020.006 – Intermediador da Operação (Marketplace) […]
Conheça as semelhanças e diferenças entre a NF-e, NFC-e e CT-e
Data: 14/06/2021 Fonte: Contabilidade na TV NF-e: O Ajuste SINIEF 07/05 instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica. A NF-e, modelo 55, contém várias informações a respeito das operações de compra e venda de mercadorias. O documento contém dados como a identificação do número do CNPJ do emitente ou destinatário, ou […]
Federação Internacional de Contadores e Conselho de Normas de Auditoria lançam vídeo
Data: 14/06/2021 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) e o Conselho Internacional de Normas de Auditoria e Asseguração (IAASB) lançaram um vídeo, recentemente, no qual o presidente do IAASB, Tom Seidenstein, apresenta uma visão geral sobre padrões e oportunidades para as organizações profissionais de contabilidade […]
Câmara pode votar na próxima semana MP que facilita negócios e cria cadastro positivo de empresas
Data: 14/06/2021 Fonte: G1 – Globo A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana uma medida provisória que pretende facilitar a abertura e a gestão de empresas no país. O texto está em vigor desde o fim de março, mas precisa ser aprovado pelos deputados e senadores para virar uma lei definitiva. O projeto chegou […]
Câmara poderá votar projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa
Data: 14/06/2021 Fonte: Contabilidade na TV O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou algumas pautas do Plenário para a próxima semana. Após reunião de líderes, Lira afirmou que a proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) poderá ser votada na próxima semana. Segundo ele, o relator do texto, deputado Carlos […]
Receita alerta para irregularidade no uso de créditos de terceiros
Data: 14/06/2021 Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal alerta sobre fraude que divulga a possibilidade de compensar dívidas com a utilização de créditos de terceiros. O procedimento é vedado por lei. Segundo a Receita, diversas organizações criminosas já foram identificadas. Elas apresentam um grande número de documentos, como se tivessem supostos créditos, obtidos em processos […]
Entram em vigor novas regras para renegociação extraordinária de dívidas com fundos constitucionais
Data: 14/06/2021 Fonte: Agência Câmara de Notícias Entrou em vigor nesta sexta-feira (11) a Lei 14.166/21, que permite a renegociação extraordinária de dívidas assumidas com fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 20 de maio foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro […]
Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio
Data: 14/06/2021 Fonte: Fenacon Os proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades ficarão livres da cobrança de taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais. A medida, anunciada nessa quinta-feira (10) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, impactará cerca de 600 mil imóveis inscritos […]