Data: 27/01/2020 Fonte: Receita Federal O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A solicitação de opção deve ser realizada via internet, […]
eSocial e EFD-Reinf sem movimento competência Janeiro 2020, como fica?
Data: 27/01/2020 Fonte: Tributanet eSocial Empresas do Grupo 1 e 2 A situação “Sem Movimento” ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1299 (Folha de Pagamento). O contribuinte enviará o evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, preenchendo com “Não” Quando enviar? Na primeira competência do ano […]
Fazenda Nacional divulga normas sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa do FGTS
Data: 24/01/2020 Fonte: Tributanet O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 22 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, bem como o inciso XXI do art. 82 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 34, de 24 […]
Estagiário é Obrigado a Fazer o Registro de Ponto?
Data: 24/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar a: 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) […]
Balanço: registro de multas e juros de débitos tributários
Data: 24/01/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Em época de fechamento de balanço, há de se atentar para registros de encargos sob o regime de competência, como multa e juros relativos a débitos tributários vencidos e não recolhidos até a data do balanço. Observe-se que as multas moratórias, por recolhimento espontâneo de tributo fora do prazo, são dedutíveis […]
Projeto dispensa micro e pequenas empresas do cumprimento de regras de acessibilidade
Data: 24/01/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 5687/19 dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime do Simples Nacional do atendimento às regras de acessibilidade previstas na legislação como condição para recebimento do alvará de funcionamento ou sua renovação. O texto tramita na Câmara dos Deputados. As regras de acessibilidade em […]
IRPF: dedução de INSS de doméstico não é mais aplicável a partir da declaração/2020
Data: 24/01/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa física, da contribuição patronal paga à Previdência Social (INSS) incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico foi inicialmente estipulada pela MP 284/2006 (convertida na Lei 11.324/2006). O incentivo poderia ser utilizado até o exercício de 2019 (ano calendário de […]
Beabá tributário: saiba quanto os impostos encarecem o material escolar
Data: 24/01/2020 Fonte: Diário do Comércio O mês de janeiro dá início à corrida dos pais às lojas de materiais escolares. Com a lista de exigências das instituições de ensino em mãos, eles irão se deparar com uma realidade que não está escrita em nenhum livro didático: os impostos inflam, e muito, os preços de itens […]
Aumenta o ritmo de abertura de empresas em 2019
Data: 24/01/2020 Fonte: Diário do Comércio Levantamento da Boa Vista mostra que o número de novas empresas no Brasil subiu 18,1% em 2019 na comparação com 2018. No entanto, caiu 15,2% no quarto trimestre do ano passado ante o terceiro trimestre. Em relação ao último trimestre de 2018, por sua vez, houve crescimento de 17,8%. De […]
Governo oficializa inclusão do Serpro em programa de privatizações
Data: 24/01/2020 Fonte: Conjur O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta quinta-feira (23/1) a inclusão do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. O governo já havia anunciado em novembro a pretensão de privatizar a empresa. Responsável por gerir a infraestrutura de tecnologia do país, o […]