Data: 28/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A composição do salário mensal é estabelecida pelas horas normais trabalhadas (durante a semana/dias úteis) acrescida das horas DSR (domingos e feriados). O empregado mensalista recebe sempre um valor mensal fixo, independentemente se o mês é de 28, 29, 30 ou 31 dias, salvo quando houve período parcial de férias. No […]
Quais são os direitos de quem pede demissão?
Data: 28/01/2020 Fonte: Tributanet Entretanto, logo vem à cabeça do empregado várias dúvidas quanto aos seus direitos trabalhistas. Em primeiro lugar, cabe esclarecer que o trabalhador tem direito a receber todas as suas verbas rescisórias, como saldo de salário, 13º salário proporcional aos meses trabalhados, férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas do terço constitucional, bem como eventuais horas […]
Nova tabela de custas judiciais entra em vigor no dia 1º de fevereiro
Data: 27/01/2020 Fonte: Portal Dedução A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça -STJ. Além dos novos valores nos processos de competência do STJ, a Resolução STJ/GP n. 2/2020 explicita a regra de que o beneficiário da gratuidade da justiça será dispensado do pagamento […]
PIS e COFINS – Créditos – EPI e Mão de Obra Terceirizada
Data: 27/01/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Os dispêndios com equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas suas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços permitem a apuração de créditos do PIS e a COFINS na modalidade insumo. Os dispêndios com contratação regular de pessoa jurídica fornecedora de […]
Receita moderniza regras para o transporte de mercadorias
Data: 27/01/2020 Fonte: Ministério da Economia Ao eliminar a necessidade de apresentação de papéis para análise, a Receita Federal promoveu a modernização do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, conferiu maior automação ao trâmite de mercadorias no comércio exterior, reduziu custos e o tempo do processo de importação. A partir de agora, o beneficiário do regime […]
Trabalhador demitido que tem CNPJ aberto não recebe seguro-desemprego
Data: 27/01/2020 Fonte: Extra – Globo O seguro-desemprego não tem sido concedido a pessoas que têm algum tipo de CNPJ aberto, seja registro como Microempreendedor Individual (MEI), sócio minoritário de empresa ou qualquer outro. Como o benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa que não tenham outra forma de renda, formal ou informal, o sistema entende […]
Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de reforma tributária no Brasil
Data: 27/01/2020 Fonte: Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de uma reforma tributária no Brasil. Em viagem oficial à Índia, ele conversou com jornalistas sobre o tema e disse que sua experiência como parlamentar mostra que nenhum ente federativo aceita perder arrecadação e que isso inviabiliza a reforma. “Passei 28 anos na […]
Receita Federal publica lista com homologados para primeiro curso do ITR de 2020
Data: 27/01/2020 Fonte: Confederação Nacional dos Municípios A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que a Receita Federal do brasil (RFB) divulgou a lista de homologados para a primeira turma do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020. O treinamento é realizado com servidores municipais em efetivo exercício no cargo designados pelas prefeituras que possuam convênio […]
Trabalho intermitente pagou em média menos de um salário mínimo em 2018, mostra Dieese
Data: 27/01/2020 Fonte: G1 – Globo Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que em 43% dos vínculos intermitentes a remuneração foi inferior a um salário mínimo em dezembro de 2018. Além disso, entre os vínculos em 2018, 11% não tiveram renda. Ou seja, um em cada 10 contratos intermitentes não geraram […]
Pessoas Físicas ou Jurídicas com Dívidas com o FGTS Terão Dados Divulgados
Data: 27/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN 636/2020, na qual disciplina a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores. De acordo com a referida portaria, as pessoas físicas ou jurídicas que possuem dívidas com a Fazenda Nacional ou com o […]