Data: 29/01/2020 Fonte: Agência Senado No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS). Em dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, do Senado, que cria uma […]
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.5
Data: 29/01/2020 Fonte: SPED Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.5) Foi disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.5), visando melhorar a performance no momento das validações. Para a utilização desta nova versão, é obrigatório seguir a seguintes instruções: Todos os arquivos do leiaute 2020 devem ser reimportados com a nova versão do PVA (2.6.5). Antes […]
CAGED: Atenção, algumas empresas ainda precisam declarar
Data: 29/01/2020 Fonte: CAGED – 27/01/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista. Conforme dispõe o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, o CAGED deixou de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020, ou seja, até a competência dezembro/2019 (com prazo de vencimento em 07/01/2020), ainda havia esta obrigatoriedade. A partir de então, as empresas que usam o […]
Simples Nacional paga menos tributos?
Data: 29/01/2020 Fonte: Tributanet Todos os anos, os empresários se deparam com a árdua missão de escolher o regime tributário para sua empresa. Essa escolha, na grande maioria das vezes, é feita às escuras. A falta de conhecimento leva os empresários a escolherem o regime tributário às pressas e, consequentemente, optam pelo regime tributário que aparenta […]
O crescimento econômico das reformas tributárias
Data: 29/01/2020 Autor(a): André Silva O ano de 2020 começa apenas no dia 2 de fevereiro no Congresso Nacional. No entanto, a antecipação e a especulação já tomam conta dos meios de comunicação também desde 2019 quando se trata das atividades parlamentares mais urgentes – as reformas administrativa e tributária. Estando a favor ou contra a […]
Empresários brasileiros sonham com sistema tributário mais simples em 2020
Data: 28/01/2020 Fonte: EM.com.br Alex Serodio não encontra adjetivos suficientes para descrever o complexo sistema tributário brasileiro. “Acredito que a ciência espacial poderia ser mais fácil”, brinca o empresário de uma loja de produtos de beleza online em São Paulo. Essa situação poderá mudar neste ano caso o Congresso aprove as propostas da Reforma Tributária, para simplificar […]
Nesta sexta (31) encerra-se o prazo de entrega de Declaração de Não Ocorrência ao Coaf
Data: 28/01/2020 Fonte: Fenacon Nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, encerra-se o prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Conforme previsto na Resolução CFC nº 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública […]
Dois meses após reforma, INSS ainda não adaptou sistema às novas regras
Data: 28/01/2020 Fonte: Correio Braziliense O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não terminou de adequar o sistema às novas regras de concessão de benefícios, instituídas na reforma da Previdência. Desde que as mudanças começaram a valer, em novembro do ano passado, nenhuma aposentadoria urbana foi concedida com base nas novas regras. Além disso, o INSS […]
Receita Federal passa a cobrar adicional do RAT de indústrias
Data: 28/01/2020 Fonte: Valor Econômico Indústrias vêm sendo surpreendidas com cobranças milionárias da Receita Federal. Os valores se referem ao adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – a nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) -, pago quando há empregados com direito à aposentadoria especial. Os valores exigidos têm como […]
Projeto cria o Documento Eletrônico de Transporte, válido em todo o território nacional
Data: 28/01/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 6093/19 cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), a ser regulamentado pelo Ministério da Infraestrutura como instrumento único de contrato de serviço de transporte em todo o território nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o objetivo […]