Data: 30/01/2020 Fonte: Fenacon Conforme dispõe o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, o CAGED deixou de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020, ou seja, até a competência dezembro/2019 (com prazo de vencimento em 07/01/2020), ainda havia esta obrigatoriedade. A partir de então, as empresas que usam o eSocial não precisarão mais transmitir esta obrigação ao […]
Governo vai selecionar servidores aposentados para acelerar atendimento no INSS
Data: 30/01/2020 Fonte: Ministério da Economia O governo federal vai editar uma medida provisória para selecionar servidores civis aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atuar no atendimento à população e na análise de pedidos de benefícios. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva nesta terça-feira (28/1), em Brasília. De acordo com o secretário […]
Simples Nacional: Embaraço a fiscalização provoca exclusão do regime
Data: 30/01/2020 Fonte: Siga o Fisco Empresa não apresentou à fiscalização livros, documentos, informações sobre bens e movimentação financeira quando notificada por autoridade fiscal? De acordo com o inciso II do Art. 29 da Lei Complementar nº 123/2006, é causa de exclusão de ofício da empresa optante pelo Simples Nacional quando: II – for oferecido embaraço à […]
Novo cadastro de empresas de auditoria quer estimular o mercado
Data: 30/01/2020 Fonte: Jornal do Comércio Um novo Cadastro Nacional de Auditores Independentes, desta vez voltado às pessoas jurídicas, o CNAI-PJ, tem os objetivos de agrupar o maior número possível de organizações contábeis que prestem serviço de auditoria independente e de estabelecer critérios mínimos para continuar atuando nesse mercado. O objetivo é promover a concorrência entre […]
Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
Data: 30/01/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Para o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), condicionar […]
10 milhões de empresas abrirão as portas mais facilmente
Data: 30/01/2020 Fonte: Diário do Comércio A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de […]
5 despesas que podem ser deduzidas do imposto de renda
Data: 30/01/2020 Fonte: Tributanet Antes de começar a preparar a declaração de Imposto de Renda 2020, fique atento às despesas que podem ser abatidas da base de cálculo do imposto, reduzindo o valor total a pagar ou ampliando a restituição. O Portal Contábeis preparou uma lista com x coisas que podem ser deduzidas do seu Imposto de […]
Imposto de Renda 2020: adiante os documentos
Data: 29/01/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Embora a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2020 ainda não tenha começado, os contribuintes já podem começar a se preparar para esse processo reunindo comprovantes e documentos necessários. Com tudo organizado, é possível prestar contas mais cedo e, da mesma forma, estar entre […]
Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco
Data: 29/01/2020 Fonte: Agência Brasil A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 […]
Procedimentos importantes a serem observados na área tributária
Data: 29/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV Aprender a solucionar problemas tributários dentro de uma organização gerando compliance junto as constantes alterações nos âmbitos, Federal, Estadual e Municipal não é uma tarefa fácil. Encontrar a solução deste problema requer não apenas o uso de ferramentas de auditoria fiscal que apontem de maneira clara e objetiva informações que […]