Data: 03/02/2020 Fonte: Tributanet O começo do ano é sempre uma época de apertar os cintos nas finanças. Além das contas pessoais como as das festas de fim de ano, boletos como IPVA, IPTU, material escolar, entre tantos outros, é preciso se organizar para não entrar no vermelho. Microempreendedores individuais (MEI) também têm essa dificuldade, e ainda […]
Débito, crédito ou QR Code?
Data: 03/02/2020 Fonte: Isto é Dinheiro A chamada “guerra das maquininhas”, que define a disputa dos bancos e empresas de meios de pagamento, intensificada nos últimos cinco anos, ainda parece estar longe de um armistício. Existem cerca de 20 milhões de pontos com capacidade para receber os equipamentos no mercado empreendedor e atualmente 10 milhões de […]
Pendência de IPVA inviabiliza opção pelo Simples Nacional
Data: 31/01/2020 Fonte: Blog Guia Tributário O prazo para adesão ao regime tributário do Simples Nacional, ano-calendário 2020, termina no dia 31 deste mês de janeiro. Para não ter negada a opção, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, entre elas o recolhimento do IPVA. De acordo com o gerente do Simples Nacional, setor […]
Empregador é Isento de Pagar a Multa do art. 479 da CLT no Contrato Verde e Amarelo
Data: 31/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O art. 479 da CLT prevê que, nos contratos que tenham prazo estipulado (prazo determinado), não havendo cláusula recíproca de direito de rescisão, o empregador, ao dispensar o empregado antes do término, fica obrigado ao pagamento de indenização igual à metade (50%) da remuneração que o empregado teria direito até […]
Pessoa com deficiência poderá ganhar prioridade na restituição do Imposto de Renda
Data: 31/01/2020 Fonte: Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto que concede preferência para pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda. O Projeto de Lei (PL) 6.569/2019, do ex-senador Vital do Rêgo, aguarda designação de relator na comissão. A proposta altera a lei que trata de tributos federais (Lei 9.250, de […]
Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.045
Data: 31/01/2020 Fonte: Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que fixa, a partir de fevereiro deste ano, o salário mínimo em R$ 1.045. A mudança representa um aumento em relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de inflação usado como referência para […]
Novo leiaute do Sped 2020: EFD-ICMS/IP já está disponível
Data: 31/01/2020 Fonte: Portal Dedução A Receita Federal disponibilizou, nesta quinta-feira, 30, a versão corretiva do PVA (2.6.5), visando melhorar a performance no momento das validações. O programa corrige erro que impedia a transmissão e validação de arquivos, assim como se adapta para nova versão do Java. Para a utilização desta nova versão, é obrigatório seguir a […]
Intrajornada Menor que 1 Hora e com Mínimo de 30 Minutos não Enseja Pagamento de Hora Extra
Data: 31/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe uma novidade quanto ao tempo mínimo de intervalo ao dispor, no inciso III do art. 611-A da CLT, que o intervalo mínimo para jornada acima de 6 horas, pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção, desde que respeitado o limite mínimo de […]
Cláusula em contrato pode evitar eventual pedido de recuperação Judicial
Data: 31/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no Brasil. A recuperação judicial é o procedimento pelo qual se busca recuperar a entidade empresarial da situação de crise econômico-financeira, preservando-a. Em linhas […]
ECD e ECF: Entidades Imunes e Isentas devem entregar a escrituração?
Data: 30/01/2020 Fonte: Blog Guia Tributário As pessoas jurídicas e equiparadas sujeitam-se à apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da Escrituração Contábil Digital (ECD), inclusive as entidades imunes e isentas. No caso da ECD, somente entidades que tenham receita inferior a R$ 4.800.000,00 no ano e que não estejam obrigadas ao pagamento da CPRB ou não […]