Data: 04/02/2020 Fonte: Receita Federal Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no dia 13/02. As solicitações que não possuírem pendências terão o seu pedido deferido, passando a empresa a ser optante pelo […]
Prazo para entrega de informações do Caged termina em 7 de fevereiro
Data: 04/02/2020 Fonte: Fenacon Contadores, fiquem atentos para não efetuarem trabalho extra e desnecessário, porque o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) deixou de ser obrigatório a partir da competência janeiro/2020. A mudança consta no art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019. Dezembro Além disso, quem não apresentou a competência dezembro/2019 com prazo de vencimento em […]
DMED, DIRF e DIMOB devem ser entregues até 28.2
Data: 04/02/2020 Fevereiro começa recheado de obrigações acessórias para os contribuintes. Três importantes declarações anuais devem ser cumpridas neste mês: DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias DMED – Declaração de Serviços Médicos.
Novo programa do governo tentará elevar produtividade de pequenas e médias empresas
Data: 03/02/2020 Com o diagnóstico de baixa produtividade da economia brasileira e de olho em aumentar as chances de integrar o “clube dos países ricos” da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo lançará neste mês um novo programa para aumentar a produtividade de pequenas e médias empresas. A iniciativa deve ser anunciada […]
DIRF/2020 – Instruções do Programa
Data: 03/02/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF/2020 deverá ser entregue até 28.02.2020. As instruções a seguir têm o objetivo de orientar o preenchimento da respectiva declaração. Clique aqui para a Ajuda Dirf/2020
Projeto cria documento para informar dados da dívida pública ao contribuinte
Data: 03/02/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 5880/19 obriga o governo a entregar, todos os anos, aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com tributação apurada igual ou superior a mil reais, um documento com dados da dívida pública e da parcela do IRPF do contribuinte que financiou as despesas do Orçamento […]
Livro Caixa Rural: aprovados leiaute e manual
Data: 03/02/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Foram aprovados o leiaute 1.3 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) de que trata o art. 23-A da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001. Os conteúdos estão disponíveis para download em: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural Base: ADE Copes 1/2020.
Decisão: Gorjetas não devem ser incluídas na cobrança do Simples Nacional
Data: 03/02/2020 Fonte: Contabilidade na TV A União apelou de decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que concedeu parcialmente a segurança em ação que objetivava a exclusão das gorjetas da base de cálculo do Simples Nacional, proposta por uma empresa de comércio de bebidas e alimentos. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal […]
Novo salário mínimo muda valores do PIS, INSS e Seguro Desemprego
Data: 03/02/2020 Fonte: Tributanet Para poder liberar os pagamentos de seus segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social usa como referência o valor do salário mínimo. A quantia varia de acordo com o tipo de benefício, tempo de contribuição e demais condições dos aposentados e pensionistas. Entretanto, a partir de fevereiro, não poderá ser inferior aos R$ […]
Procedimentos importantes a serem observados na área tributária
Data: 03/02/2020 Fonte: Contabilidade na TV Aprender a solucionar problemas tributários dentro de uma organização gerando compliance junto as constantes alterações nos âmbitos, Federal, Estadual e Municipal não é uma tarefa fácil. Encontrar a solução deste problema requer não apenas o uso de ferramentas de auditoria fiscal que apontem de maneira clara e objetiva informações que […]