Data: 06/02/2020 Fonte: Correio Braziliense O governo não desistiu totalmente de avançar com pelo menos parte da reforma administrativa este ano, apesar de não ter sequer mencionado o projeto na mensagem do presidente Jair Bolsonaro enviada ao Congresso, na segunda-feira, na volta do recesso parlamentar. A ideia é seguir com o plano de fatiar a proposta. Mas o governo deve enviar, […]
Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais aprova plano de trabalho
Data: 06/02/2020 Fonte: Agência Senado A comissão mista da medida provisória (MP) 899/2019, que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais, aprovou nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O senador Luiz Pastore (MDB-ES) é presidente da comissão. O plano de trabalho inclui a realização de duas audiências públicas […]
Para tributaristas, devolução de impostos pode não ser eficiente
Data: 06/02/2020 Fonte: Tributanet De acordo com estudo recente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18 estados e o Distrito Federal terão uma arrecadação maior e, inicialmente, oito estados vão perder arrecadação. O estudo concluiu que a unificação dos tributos reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro. Para o tributarista Luciano Martins Ogawa, do […]
Alerta: Receita cruza saldos bancários declarados com o e-financeira
Data: 05/02/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Está chegando a hora de apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física e incluir os bens e direitos na respectiva ficha. Dentre as obrigações, está a de informar os saldos bancários existentes em 31 de dezembro. Então, atenção! A Receita Federal, através do sistema de informações E-Financeira, criada […]
Grupo Assessor da contabilidade pública já prepara a convergência de mais cinco normas
Data: 05/02/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Os desdobramentos do Plano Estratégico do Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estão sendo discutidos em reunião, nesta segunda (3) e terça-feira (4), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Na pauta deste primeiro encontro de 2020, consta a apresentação do calendário […]
Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil
Data: 05/02/2020 Fonte: Receita Federal A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. O App MEI pode ser acessado em dispositivos móveis, como tablets e smartphones e permite: […]
Tributação no Carnaval é samba atravessado
Data: 05/02/2020 Fonte: Diário do Comércio Enquanto boa parte dos brasileiros dá uma pausa para curtir o Carnaval, os impostos continuam a ser cobrados, e a bolada para o governo pode até aumentar. É o que aponta levantamento encomendado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) “Temos alguns […]
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.6
Data: 05/02/2020 Fonte: SPED Foi disponibilizada a versão 2.6.6 do PVA – EFD ICMS IPI, que contempla melhoria de performance na validação de grandes arquivos. https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd
Comissão da MP do Contrato Verde-Amarelo aprova plano de trabalho
Data: 05/02/2020 Fonte: Agência Senado A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (4). De acordo com o plano, o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado depois de quatro audiências públicas, no dia19 de fevereiro, e votado após o carnaval, […]
Ações Contra o INSS Anteriores a 1º/01/2020 Seguem na Comarcas Estaduais
Data: 05/02/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas pela comarca estadual em que foram propostas. Com este entendimento, a juíza federal convocada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Shilling […]