Aumenta valor a ser pago mensalmente por MEIs

Data: 10/02/2020 Fonte: Portal Dedução Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para os períodos de apuração (PA) de 02/2020 a 12/2020. Os MEI que eventualmente já tiverem feito […]

Falhas no eSocial forçam empresas a usar cadastro antigo

Data: 10/02/2020 Fonte: Diário do Comércio Anunciada com uma simplificação das obrigações das empresas, a substituição total do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) pelo registro de empregados por parte das empresas por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) precisou ser interrompida no primeiro mês de funcionamento. […]

Novas alíquotas mexem com o poder aquisitivo do contribuinte

Data: 10/02/2020 Fonte: O Tempo O reajuste das alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinado pela reforma da Previdência, entra em vigor no próximo mês. Com a mudança, trabalhadores de faixas salariais mais baixas, como os que recebem salário mínimo, vão passar a pagar menos à Previdência, enquanto todos aqueles que recebem […]

Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa será tema de audiência

Data: 10/02/2020 Fonte: Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na terça-feira (11), às 9h, audiência pública para debater sobre “Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa”. A proposta de reforma, a ser enviada pelo Executivo, deve reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público, com o objetivo […]

Igrejas e Associações devem entregar DCTF?

Data: 10/02/2020 Fonte: Blog Guia Tributário As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Essas pessoas jurídicas, caso não possuam débitos a declarar e permaneçam nesta condição durante todo o exercício, a partir […]

FGTS vai virar garantia para novo consignado

Data: 10/02/2020 Fonte: Adriana Fernandes / Idiana Tomazelli Os trabalhadores da iniciativa privada poderão antecipar os valores do saque-aniversário do FGTS com crédito mais barato. O governo deve concluir em dois meses a regulamentação da modalidade de empréstimo consignado que terá os resgates anuais como garantia. O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, espera […]

Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP

Data: 06/02/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.922, aprovando o novo Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A norma também aprova a nova versão do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS […]

Bolsonaro lança desafio de zerar imposto federal se governadores zerarem o ICMS

Data: 06/02/2020 Fonte: Isto é Dinheiro O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais. “Eu zero o (imposto) […]

CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados

Data: 06/02/2020 Fonte: Contabilidade na TV Já está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nova página com prazos de entrega de informações pelos participantes do mercado regulado pela Autarquia. De acordo com o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM/CVM), Antonio Berwanger, o canal tem o objetivo de facilitar o acesso à informação e […]