Fonte: Blog Guia Trabalhista O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. S-1.0). O período de manutenção se iniciou em 20/06, às 17h44, com previsão de término no dia 05/07. O Dataprev informa que, durante o período da manutenção (20/06/2021 a 05/07/2021), o […]
Brasil poderia adotar modelo provisório de imposto sobre serviços digitais
Fonte: Contabilidade na TV “Apesar da pressão dos países sedes das empresas digitais que desejam o atual status quo da tributação exclusiva no país onde a empresa tem a sede física, além da atuação das próprias empresas para manterem seus lucros em paraísos fiscais e ‘hubs de investimento’, e do uso de instrumentos jurídicos para escapar […]
Senado aprova MP que aumenta a tributação sobre o lucro dos bancos
Fonte: Agência Brasil O plenário do Senado aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus. A medida também revisa a distribuição das receitas das […]
Receita libera consulta a segundo lote de restituição do IR
Fonte: Agência Brasil Às 10h de hoje (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de março poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2021. Esse será o maior lote de restituição da […]
Publicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF
Data: 23/06/2021 Fonte: SPED Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção do problema na recuperação de dados da ECD, quando há doze arquivos mensais da ECD. 2 – Correção das regras de obrigatoriedade dos registros X305 e X325. 3 – Correção da regra do campo 21 – […]
Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho
Data: 23/06/2021 Fonte: Netspeed Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio e junho fossem prorrogados. Com a medida, os contribuintes puderam postergar as competências mensais em até duas parcelas. O pagamento da guia prorrogada […]
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
Data: 15/06/2021 Fonte: Fenacon A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas. Uma das inovações da MP é […]
Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional
Data: 15/06/2021 Fonte: Contabilidade na TV O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu o direito de sindicalização aos empregados de entidades sindicais. Na sessão virtual encerrada em 7/6, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3890, proposta pela Confederação […]
Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECD
Data: 15/06/2021 Fonte: SPED Versão 8.0.6 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.6 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção do erro na importação de arquivo da ECD validado e assinado com J801 preenchido; e – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação. O programa está disponível no link […]
Os caminhos da recuperação judicial para os pequenos negócios
Data: 15/06/2021 Fonte: Diário do Comércio Muitos não sabem, mas antes de ter a falência decretada, existem alternativas que podem ajudar no reestabelecimento de uma empresa. A recuperação judicial é uma delas e pode ser uma solução, especialmente, em meio às dificuldades impostas pela pandemia. Mais do que evitar a quebra de um negócio, esse mecanismo […]