Data: 04/03/2020 Fonte: Portal Dedução Em março, começa a temporada de declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. O assunto sempre levanta dúvidas, principalmente em pontos menos corriqueiros, como a alienação fiduciária. Com o objetivo de elucidar algumas dessas dúvidas, Fabio Zveibil, VP de Desenvolvimento de Negócios da Creditas, principal plataforma online de crédito com […]
Saiba se Você Terá ou não que Apresentar a Declaração de Imposto de Renda 2020
Data: 04/03/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu, através da Instrução Normativa RFB 1.924/2020, as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual 2020 (DAA 2020), referente ao ano-calendário de 2019, pelas pessoas físicas residentes no Brasil. O preenchimento da DAA 2020 pode ser feito de duas formas: pelo modelo […]
IRPF/2020: No primeiro dia de entrega Receita recebeu mais de 300 mil declarações
Data: 03/03/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal informa que até às 16 horas de hoje (2/3), primeiro dia de entrega, 372.493 declarações. A expectativa é de 32 milhões de contribuintes enviem suas declarações. Prazo vai até o dia 30 de abril. Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2020, […]
Dívida ativa: Prazo para adesão ao acordo de transação é prorrogado
Data: 03/03/2020 Fonte: Mapa Jurídico A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março de 2020. O edital contempla apenas os contribuintes que não cometeram fraudes e que possuem débitos inscritos em […]
Entrega do livro caixa digital do produtor passa a ser obrigatória este ano
Data: 03/03/2020 Fonte: Canal Rural Você já ouviu falar em Livro Caixa Digital do Produtor Rural? Se ainda não, é bom começar a se acostumar com isso. A partir de 2020 a “entrega” deste documento à Receita Federal passa a ser obrigatória, como já acontece com o Imposto de Renda da Pessoa Física. Aliás, o prazo […]
eSocial começa a incorporar ajustes da Reforma da Previdência
Data: 03/03/2020 Fonte: Convergência Digital A Nota Técnica n° 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 – a chamada Reforma da Previdência – será implantada no eSocial a partir desta segunda, 2/3. Como explica o grupo gestor do eSocial, a referida Nota Técnica atualiza o sistema de escrituração digital com a nova sistemática […]
Comissão da Reforma Tributária começa seus trabalhos na quarta-feira
Data: 03/03/2020 Fonte: Agência Câmara Será instalada nesta quarta-feira (4) a Comissão Mista da Reforma Tributária. Criada em uma solenidade na Presidência do Senado no dia 19, a comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados. Para elaborar sua proposta de reforma tributária, os parlamentares terão como base as propostas de emenda à Constituição sobre […]
Sped: Download da nova versão do programa da ECF já está disponível
Data: 03/03/2020 Fonte: Dedução.com.br O Portal do SPED divulgou na quinta-feira (27/02) uma nova versão do programa de Escrituração Contábil Fiscal, o ECF. Ela já está disponível para download. Entre as alterações da versão 6.0 do ECF, estão: – Correção do problema de impressão da ECF para empresas do lucro presumido – Correção da importação de […]
Reforma da Previdência – Entraram em Vigor as Novas Alíquotas de INSS
Data: 03/03/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Conforme já havíamos anunciado aqui, a nova Tabela de INSS, válida a partir de 1º de março de 2020, estabelece percentuais progressivos de desconto. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os […]
Desconto do Imposto Sindical só com autorização expressa do empregado
Data: 03/03/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Em decorrência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), houve alteração dos artigos 578, 579 e 582 da CLT, estabelecendo que a contribuição sindical só será devida nas seguintes condições: O empregado deverá requerer o pagamento da contribuição sindical, autorizando de forma prévia (POR ESCRITO), voluntária, individual e expressa, conforme dispõe o art. […]