Três detalhes sobre planejamento tributário que você precisa saber

Data: 05/03/2020 Fonte: Portal Dedução Em toda gestão contábil deve-se levar em conta o planejamento tributário, que auxilia no momento do pagamento de impostos. É possível, com essa prática, encontrar formas de reduzir legalmente o custo da carga tributária. As empresas, com auxílio de profissionais devidamente registrados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), devem organizar as […]

Governo Digital chama voluntários para testarem apps de serviços públicos

Data: 05/03/2020 Fonte: Convergência Digital A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia lançou uma chamada de voluntários para aplicar testes presenciais aos serviços públicos digitalizados. Neste primeiro momento, estão sendo avaliados o portal gov.br e o eSocial. Na sequência, será a vez da carteira de motorista digital. A avaliação ocorre presencialmente em Brasília e […]

INSS é Condenado ao Pagamento de Danos Morais Pela Suspensão Indevida de benefício previdenciário

Data: 05/03/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral. A interrupção do benefício partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a justificativa de que foram encontradas irregularidades na documentação que embasou o requerimento […]

Empresas Desobrigadas a Declarar a RAIS

Data: 05/03/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, […]

Congresso mantém vetos a novas regras do Simples

Data: 04/03/2020 Fonte: Agência Senado O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) os quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro às novas regras do Simples (Lei Complementar 169/2019). O resultado foi obtido apesar de haver um acordo para a derrubada de alguns pontos. Aprovada em outubro, a lei autorizou a formação de sociedades de garantia solidária (SGSs) […]

PGFN prorroga prazo para adesão ao Acordo de Transação

Data: 04/03/2020 Fonte: COAD A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março. O edital contempla apenas os contribuintes que não cometeram fraudes e que possuem débitos inscritos em dívida ativa da […]

Tipos de multas tributárias e conceito do limite para suas aplicações

Data: 04/03/2020 Fonte: Contabilidade na TV Os contribuintes que por algum motivo descumpram normas tributárias, estão sujeitos a multas. E para o contribuinte que se pergunta quantos tipos de multas tributárias existem, tentaremos dar a resposta neste artigo. Primeiramente é importante analisarmos a conceituação do ministro Roberto Barroso, em julgamento do Agravo Regimental em Agravo de […]

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

Data: 04/03/2020 Fonte: Contabilidade na TV Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora. Com base nesse entendimento, a turma negou provimento ao recurso de […]

Dedução mensal do rendimento tributável IRPF

Data: 04/03/2020 Fonte: Tributanet CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS São dedutíveis da base de cálculo do IRRF (mensal): I – as contribuições para a previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios […]