Data: 07/08/2021 Fonte: Gov.BR A plataforma gov.br contempla desde a segunda-feira (5/7) o Portal do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). A página passa a ocupar espaço da área Empresas & Negócios, que é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para gerir o tratamento diferenciado, favorecido […]
Reforma Tributária: Proposta de Reforma do Imposto de Renda – Pessoa Física
Data: 07/08/2021 Fonte: Fenacon O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, no final de junho, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da Reforma Tributária. O Projeto de Lei (PL 2337/2021) trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos. Para abordar a proposta de reforma do […]
Ajustada a emissão do DAS em quotas no site do Simples Nacional
Data: 07/08/2021 Fonte: Contabilidade na TV Foram atualizados os aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI para a geração do DAS dos períodos de apuração (PA) 03 a 05/2011 em duas quotas, conforme estabelecido pela Resolução CGSN 158/2021. Também houve a publicação de um novo Manual do PGDAS-D, Manual do PGMEI e Perguntas e respostas Covid-19, dando […]
Como regularizar seu MEI
Data: 05/07/2021 Fonte: Terra Empresas Atuar dentro da legalidade com uma carga tributária reduzida é o principal atrativo para quem quer formalizar uma empresa. Em caso de atraso, é preciso regularizar seu MEI Quem tem um faturamento de até R$ 81 mil ao ano e no máximo um funcionário sabe que ser um Microempreendedor Individual (MEI) traz muitos benefícios, como […]
4,5 milhões de pequenos negócios têm direito ao Pronampe em 2021
Data: 05/07/2021 Fonte: Fenacon A Receita Federal vai enviar a partir de 2ª feira (05.jul.2021) o informe de rendimentos que permitirá o acesso ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021. Cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios têm direito ao crédito e receberão a carta do Fisco. Como […]
Atualização online dos eventos do eSocial no CNIS volta a sua normalidade
Data: 05/07/2021 Fonte: Fenacon / Portal esocial Conforme notícia publicada em 21/06/2021, foi informado que o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) passaria pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. S-1.0). Com isso, não haveria atualização no CNIS no período de manutenção de 20/06 a 05/07. Comunicamos que foi concluído o processo de […]
Nova Medida Provisória traz regras para o período de pandemia
Data: 05/07/2021 Fonte: Gov.BR A Medida Provisória nº 1046/21 foi publicada no dia 28 de abril e reeditou diversas regras “para preservação do emprego” dos trabalhadores, durante o período da pandemia de Covid-19, anteriormente constantes da MP 927/20, dentre elas as que permitem a concessão antecipada de férias futuras, o pagamento do adicional de um terço […]
Publicada nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0
Data: 05/07/2021 Fonte: Gov.BR Foi publicada uma consolidação do texto do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0, incorporando as alterações ocorridas em decorrência de adaptações no texto para atendimento de demandas surgidas nos trabalhos de homologação da versão simplificada do eSocial, bem como para esclarecimentos de dúvidas enviadas pelo Fale Conosco do eSocial. A […]
Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins
Data: 05/07/2021 Fonte: Contabilidade na TV Nova Exigência da Receita Federal do Brasil – RFB Conforme escrevemos no ASPR EM DIA nº 07 de 14 de maio de 2021, o STF definiu que o ICMS deve ser efetivamente excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS; ganho para os contribuintes. É verdade que apesar de […]
Senado aprova MP que muda tributação de bancos, indústria química e Zona Franca
Fonte: Contabilidade na TV O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (22) a medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (MP 1.034/2021). Ela também revisa a distribuição das receitas das loterias esportivas. O Senado […]