Data: 12/03/2020 Fonte: Receita Federal Na série, foram abordadas informações sobre o preenchimento da declaração, pendências que podem levar o contribuinte a cair em malha, autorregularização e cronograma das restituições.
CAGED ou eSocial: por onde enviar informações de admissão e desligamento
Data: 12/03/2020 Fonte: Tributanet A lei acima citada diz: “Informamos que para a competência de fevereiro de 2020, a obrigação da comunicação de admissões e desligamentos instituída pela Lei n 4.923/1965 será cumprida por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, nos termos da Portaria 1.127/2019. As empresas desobrigadas […]
Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional
Data: 12/03/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios — a chamada transação tributária. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os acordos poderão envolver débitos em […]
Marketing contábil é crucial para se manter competitivo no mercado
Data: 12/03/2020 Fonte: Jornal do Comércio O Brasil sempre teve uma veia de empreendedorismo pulsando forte. Com a economia ainda cambaleante, a abertura de negócios, principalmente por necessidade, se fortalece como uma alternativa ao desemprego e à dificuldade de se colocar em um posto de trabalho na qual o profissional tem formação – com salário de […]
Vale a pena cobrar barato para fazer a declaração do imposto de renda?
Data: 12/03/2020 Fonte: Blog Guia Contábil Chegou a época de maior trabalho para os contabilistas! Março e Abril os escritórios contábeis ficam “entupidos” de solicitações de serviços, especificamente para o “preenchimento” da declaração do imposto de renda pessoa física. Note que destaquei a palavra “preenchimento”, no parágrafo anterior. Se fosse só preencher, um simples estagiário, minimamente […]
Como declarar transações com criptomoedas no Imposto de Renda
Data: 12/03/2020 Fonte: Diário do Nordeste A Receita Federal espera receber, no Ceará, 650 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em 2020, referente ao ano ano-base de 2019. O prazo final para as declarações de rendimentos termina em 30 de abril. De acordo com Receita Federal, até a manhã desta terça-feira (10), 88 mil contribuintes já haviam […]
Motoboy e o Adicional de Periculosidade – Não há Obrigação das Empresas no Pagamento Antes da Regulamentação
Data: 12/03/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Portaria MTE 1.565/2014 regulamentou a alteração feita pela Lei 12.997/2014, publicada em 20/06/2014, alterando o artigo 193 da CLT, o qual incluiu o §4 no referido artigo, atribuindo aos motoboys o direito ao adicional de periculosidade de 30%. Entretanto, à época, a ABRT – Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes […]
Por quanto tempo posso ficar afastado do trabalho? Os direitos trabalhistas em meio à pandemia do coronavírus
Data: 12/03/2020 Fonte: G1 – Globo A chegada do novo coronavírus ao Brasil pode alterar o cotidiano em escritórios, fábricas e outros ambientes de trabalho, já que o vírus é transmissível de pessoa para pessoa. O Ministério da Saúde já confirmou 52 casos de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país. Uma das principais medidas de contenção […]
4 obrigações societárias que devem ser cumpridas no primeiro semestre do ano
Data: 12/03/2020 Fonte: Administradores Já estamos em março, mas algumas empresas ainda têm pendências jurídicas do ano anterior. Mesmo com a rotina corrida de trabalho, há tarefas que demandam atenção redobrada, como por exemplo, o levantamento das demonstrações financeiras referentes ao exercício social recém-encerrado e os cuidados que envolvem a eventual necessidade de renovação do mandato […]
Empresas só precisarão fazer exames médicos relacionados ao trabalho
Data: 12/03/2020 Fonte: Agência Brasil Em até um ano, as empresas deverão fazer exames médicos exclusivamente relacionados à atividade do trabalhador. Em compensação, o empregador deve investir em programas de prevenção de riscos ocupacionais. As mudanças constam de uma nova rodada de simplificação de normas de segurança do trabalho assinada nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial […]