Data: 02/04/2020 Fonte: Blog Guia Tributário As novas alíquotas de desconto do INSS, previstas pela Reforma Previdenciária valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos, a partir de março/2020. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), inclusive, prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos. Também a […]
Câmara aprova projeto que permite adiar recolhimento de INSS de funcionários
Data: 02/04/2020 Fonte: EM.com.br A Câmara aprovou, em sessão virtual, projeto que permite às empresas adiarem, por dois meses prorrogáveis por mais 30 dias, o recolhimento patronal da contribuição previdenciária de funcionários. A medida precisa ser ainda analisada pelo Senado. O texto aprovado foi o relatório do deputado Luiz Miranda (DEM-DF) que determinou a possibilidade de […]
MP adia realização de assembleias de sócios, associados e acionistas
Data: 02/04/2020 Fonte: Diário do Comércio O governo permitiu que as assembleias gerais ordinárias de sócios, associados e acionistas sejam adiadas por até sete meses após o término dos exercícios sociais das companhias abertas ou fechadas, sociedade anônima, limitada e cooperativas. A possibilidade consta da Medida Provisória nº 931, de 30 de março. A MP também […]
Empresas têm 30 dias para se cadastrar na plataforma
Data: 02/04/2020 Fonte: Portal Dedução Portaria publicada nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União “determina o cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente”. O prazo é de 30 dias a partir de hoje (data da publicação). A norma foi […]
Empresas adotam iniciativas para evitar a demissão de seus funcionários
Data: 02/04/2020 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios Há 28 anos, Melentino Tedesco é dono do Restaurante e Lanchonete Tedesco, situado no terminal rodoviário do município de Santo Antônio de Jesus, a 184 km de Salvador (BA) às margens da BR 101. Ele está apreensivo com o impacto da pandemia de coronavírus na empresa. O empresário gera emprego e trabalho para […]
ESocial Doméstico – Criado Rubricas e Procedimentos Para se Adequar às Regras da Medida Provisória 927/2020
Data: 31/03/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A Medida Provisória nº 927/2020 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no domingo (22/03). A MP trouxe diversas regras “para preservação do emprego e da renda” dos trabalhadores, dentre elas as que permitem a concessão antecipada de férias futuras, o pagamento do adicional de um terço […]
Prazo para entrega da Rais começa hoje e vai até 17 de abril
Data: 31/03/2020 Fonte: Agência Brasil Começa nesta segunda-feira (9) e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Neste ano, a novidade é que parte das empresas do setor privado já enviou as informações pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e […]
Recuperação da ECD Anterior
Data: 31/03/2020 Fonte: Blog Guia Contábil O objetivo da recuperação da Escrituração Contábil Digital – ECD do período imediatamente anterior é testar as regras contábeis, ou seja, verificar se o saldo final das contas/centro de custos do período imediatamente anterior é igual ao saldo inicial das contas/centros de custos do período atual, caso não tenha ocorrido […]
Apesar do coronavírus, data de entrega do Imposto de Renda está mantida
Data: 31/03/2020 Fonte: Jornal do Comércio Em meio a uma série de dúvidas sobre como como a pandemia do coronavírus irá impactar na saúde física, mental e econômica de cada contribuinte, uma certeza ainda existe: mais cedo ou mais tarde vai chegar a hora de encarar o Leão. A Receita Federal admite uma extensão no prazo […]
MP que vai socorrer as empresas deve ficar pronta em dois dias
Data: 31/03/2020 Fonte: Correio Braziliense O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que a medida provisória que vai permitir o financiamento da folha de pagamento das pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus deve ficar pronta até a próxima quarta-feira (01/04). A medida, como foi anunciado na última sexta-feira (28/03), deve liberar R$ […]