Data: 06/04/2020 Fonte: COAD Receita Federal aprova a Instrução Normativa 1.932 RFB, publicada na edição extra do DO-U de hoje, dia 3-4-2020, prorroga o prazo de entrega da: – DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais para o 15º dia útil do mês de julho de 2020, das DCTF originalmente previstas para serem transmitidas […]
CFC esclarece dúvidas sobre a resolução que prorroga o prazo de vencimento das anuidades
Data: 06/04/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor foram prorrogados, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 1.587/2020. Veja, a seguir, algumas perguntas e respostas relativas à Resolução e ao pagamento […]
Recolhimento de Contribuições Previdenciárias de Março e Abril/2020 – Prorrogado Para Agosto e Outubro/2020
Data: 06/04/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com a Portaria ME 139/2020, foram prorrogados os prazos para o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas (inciso I do caput e o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 8.212/1991) e pelo empregador doméstico (art. 24 da Lei 8.212/1991) da seguinte forma: Empresas em Geral Competência Março/2020: poderá ser paga […]
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Data: 06/04/2020 Fonte: Receita Federal Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação […]
Lançado Programa para financiamento da Folha de Pagamento
Data: 06/04/2020 Fonte: Blog Guia Contábil Por meio da Medida Provisória 944/2020 foi instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O programa é destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e Sociedades Cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. O financiamento é […]
Calculadora do INSS está de volta: Simulador já está adequado às mudanças da Nova Previdência
Data: 06/04/2020 Fonte: Contabilidade na TV O serviço “Simular Aposentadoria”, do Meu INSS, já está disponível e adequado às mudanças da Nova Previdência. O simulador traz o cálculo das regras de transição para os segurados que já estavam na Previdência antes das mudanças. E também simula se havia direito adquirido nas regras anteriores que estavam vigentes […]
Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
Data: 06/04/2020 Fonte: Contabilidade na TV O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Segundo a decisão, a medida deve se restringir aos casos […]
Receita prorroga para junho prazo para entrega do Imposto de Renda
Data: 02/04/2020 Fonte: Correio Braziliense Diante da disseminação do novo coronavírus no país, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou que os contribuintes terão dois meses a mais para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e 2020, relativo aos rendimentos de 2019. O prazo, que seria até 30 de abril, […]
Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencial
Data: 02/04/2020 Fonte: Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge […]
Simples Nacional – Perguntas e Respostas – Resolução 152 CGSN
Data: 02/04/2020 Fonte: Contabilidade na TV Receita Federal traz esclarecimentos sobre a Resolução 152 CGSN que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. 1 . Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Por meio do Programa Gerador do Documento de […]