Data: 08/04/2020 Fonte: Agência Brasil O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos […]
Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600
Data: 07/04/2020 Fonte: Agência Brasil A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães […]
Prorrogados Incentivos Fiscais do ICMS
Data: 07/04/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Por meio do Convênio ICMS 22/2020 foram prorrogados os benefícios e incentivos fiscais, até 31 de dezembro de 2020, das disposições contidas nos Convênios ICMS, a seguir indicados: I – Convênio ICMS 23/1990 – Dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como […]
Proposta altera regras de recuperação judicial de empresas durante pandemia
Data: 07/04/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 1397/20 altera diversas regras da legislação falimentar para acomodar o impacto econômico da pandemia causada pelo coronavírus sobre empresas em dificuldades econômicas. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, suspende ações judiciais de execução, decretação de falência e institui uma negociação preventiva com os credores, entre […]
Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
Data: 07/04/2020 Fonte: esocial.gov.br A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril. Elas serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. A medida se soma […]
Ministério da Economia orienta órgãos sobre novas alíquotas do Sistema S em contratos administrativos
Data: 07/04/2020 Fonte: Contabilidade na TV O Ministério da Economia (ME) publicou nesta segunda-feira (6/3), orientações para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal em relação à aplicação das novas alíquotas aos serviços sociais autônomos (Sistema S), que foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 932/2020. O objetivo foi orientar os gestores e servidores públicos sobre […]
Empresas criam movimento para evitar demissões durante pandemia
Data: 07/04/2020 Fonte: Agência Brasil Com as medidas de fechamento de parte das empresas para diminuir a disseminação do novo coronavírus, um grupo de empresários no Brasil divulgou manifesto no qual se comprometem a manter os empregos dos funcionários, ao menos, pelos próximos dois meses. As empresas que assinam o documento divulgado no site “Não demita!” incluem bancos, […]
Mais de dois milhões de pedidos de renegociação de dívidas estão sendo processados pelos bancos
Data: 07/04/2020 Fonte: Contabilidade na TV Os valores dessas negociações chegam a R$ 200 bilhões, conforme levantamento parcial no BB, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander, dando carência de 2 a 3 meses no vencimento de parcelas em várias linhas, como crédito pessoal, crédito imobiliário, crédito com garantia de imóveis, crédito para aquisição de veículos e capital […]
Crédito para folha de pagamento já está disponível
Data: 07/04/2020 Fonte: Diário do Comércio O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado nesta segunda-feira, 6/04, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos. Cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de […]
Funcionário em home office deve receber vale refeição?
Data: 07/04/2020 Fonte: Diário do Comércio A pandemia de coronavírus e as políticas de isolamento social fizeram com que muitas empresas, para não deixarem de produzir, optassem pelo trabalho remoto, com a adoção de home office ou teletrabalho. No entendimento de especialistas nas áreas trabalhista, fiscal e contábil, os trabalhadores que estão exercendo suas funções em […]