Data: 14/04/2020 Fonte: Procuradoria Geral da República A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo pedir doações de qualquer natureza, seja para a própria instituição ou para terceiros, ou para tratar do pagamento de benefícios, auxílios, restituições, resgates ou […]
Caixa começa hoje novo calendário do auxílio emergencial de R$ 600
Data: 14/04/2020 Fonte: Correio Braziliense O auxílio emergencial de R$ 600 terá novos lotes de pagamento nesta semana para 9.426.703 brasileiros, num total de R$ 4,7 bilhões, incluindo os cadastrados pelo aplicativo da Caixa e os do Bolsa Família. Nesta terça-feira, será liberado o benefício para 831.013 pessoas que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único) do governo […]
Empresas agora dispõem de canal digital para reclamar da atuação das juntas comerciais
Data: 14/04/2020 Fonte: Gov.BR Empreendedores de todo o país contam desde a última quinta-feira (9/4) com um canal digital para registrar e solucionar em até 15 dias suas reclamações sobre a atuação das juntas comerciais. É o Reclame ao Drei, ferramenta on-line lançada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital […]
Receita emite solução de consulta de incidência de IR em valores recebidos de trust no exterior
Data: 14/04/2020 Fonte: Migalhas Foi publicada no último dia 2 a solução de consulta Cosit nº 41, da Receita Federal, que trata da incidência de IR sobre as distribuições realizadas por “trustee” a beneficiário residente fiscal no Brasil em decorrência de contrato de “Trust”. A contribuinte narrou que passou a receber distribuições decorrentes de um contrato de […]
ALERTA – Empresas Precisam Rever o Sistema de Folha de Pagamento – Desconto de INSS Está Maior que o Apontado pela SEFIP
Data: 14/04/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Recebemos alguns casos de profissionais de RH questionando que o desconto de INSS apontado pela SEFIP está divergente em relação ao desconto feito pelo sistema de folha de pagamento. Nos exemplos de desconto que recebemos, os valores calculados pela folha de pagamento estão, na sua grande maioria, superior ao desconto feito […]
Minas Gerais prorroga prazos para beneficiar contribuintes
Data: 14/04/2020 Fonte: Contabilidade na TV Foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (9/4) o Decreto 47.913, que prorroga até 15 de junho de 2020 os prazos de tramitação dos Processos Tributários Administrativos (PTAs) e para o cumprimento de obrigações acessórias. A medida, prevista na lei 23.628 (de 2 de abril de 2020), beneficia os contribuintes de […]
Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo chat
Data: 13/04/2020 Fonte: Agência Brasil A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo chat (atendimento online) para evitar deslocamentos até as unidades de atendimento presencial no período de quarentena por causa do coronavírus. O chat da Receita foi criado em abril de 2019. A ferramenta permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da Receita Federal […]
Serviços contábeis são mais necessários na crise
Data: 13/04/2020 Fonte: Jornal do Comércio “Na crise, o contador é o médico do seu negócio.” A frase é o slogan de uma campanha de valorização do serviço prestado pelo profissional contábil no momento em que muitos empreendedores têm de reavaliar o caminho de gestão das empresas e refazer projeções financeiras em função dos reflexos da […]
Publicada nova portaria que amplia rol de contribuições sociais que tiveram vencimento prorrogado
Data: 13/04/2020 Fonte: Portal esocial A Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020, ampliou o rol de contribuições previstas na Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, que prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas, relativas aos meses de março e abril, que passam […]
Instruções sobre emissão de Darf diante da prorrogação do vencimento de contribuições previdenciárias
Data: 13/04/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Em função da prorrogação do prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais dos meses março e abril de 2020, a Receita Federal emitiu Instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb. Atenção: as contribuições descontadas dos trabalhadores (CP SEGURADOS), as devidas a outras entidades e fundos (CP TERCEIROS), bem […]