Data: 16/04/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem sido procurada por trabalhadores com dificuldades em acessar o seguro-desemprego pela internet. A maioria das reclamações são em relação ao login e senha de acesso. Trabalhadores com dificuldades para definir a senha podem acessar o link, preencher os campos […]
Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia
Data: 15/04/2020 Fonte: Fenacon O Governo Federal promulgou nesta terça-feira (14) a Lei nº 13.988 que define critérios para que a União, autarquias e fundações federais negociem descontos e prazo para pagamento de débitos que não sejam do regime tributário do Simples Nacional. De acordo com a Lei, podem ser transacionadas dívidas com Créditos tributários não […]
Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados
Data: 15/04/2020 Fonte: Portal esocial O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Criada em 1975, a RAIS possui as informações necessárias para estudos estatísticos do mercado de […]
Covid-19: o que o governo já fez pelas empresas
Data: 15/04/2020 Fonte: Diário do Comércio Já soma ao menos R$ 558,2 bilhões o impacto do conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal até o momento para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Se contabilizados os recursos disponibilizados pelos três principais bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), a cifra chega a cerca […]
Previdência e trabalho do ministério da economia – Portaria n.º 9.858, de 14 de abril de 2020
Data: 15/04/2020 Fonte: Tributanet O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições previstas no art. 180 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e das competências delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2020, do Ministro da […]
Empresas com Dificuldades com os Sindicatos Podem Procurar a Justiça Para Selar os Acordos Individuais Durante a Pandemia
Data: 15/04/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Depois da decisão liminar do STF estabelecendo que os acordos individuais para combate à pandemia do Coronavírus, permitidos pela MP 936/2020, devem ser submetidos aos sindicatos da categoria para aprovação, muitas empresas estão tendo dificuldades para estabelecer as negociações. O agravamento para as negociações com os sindicatos se apresentam por conta […]
Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Data: 15/04/2020 Fonte: Receita Federal A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário, também teve o seu prazo estendido até o dia 30 de Junho. A medida foi tomada devido […]
ICMS: Publicados Protocolos 2 a 7/2020
Data: 15/04/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Despacho Confaz 24/2020 foram publicados os seguintes Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal: Protocolo ICMS nº 2/2020 – altera o Protocolo ICMS nº 32/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica entre os Estados do Acre, Amapá, […]
Os cuidados antes de reduzir jornada e suspender contrato da equipe
Data: 14/04/2020 Fonte: Diário do Comércio Criada como programa emergencial para garantir renda e emprego em tempos de pandemia, a Medida Provisória 936/2020 autoriza a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos de maneira mais simples. Mas há uma série de particularidades nesta MP que precisam ser entendidas pelos empresários. Ela não pode ser aplicada […]
Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail
Data: 14/04/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo nos endereços abaixo a partir de amanhã (14 de abril de 2020). Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos: 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, […]