Data: 16/04/2020 Fonte: Jornal do Comércio O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi adiado até 30 de junho. A medida, tomada em função do avanço da pandemia de coronavírus, também atinge contribuintes que já haviam prestado contas ao Fisco e que têm imposto a pagar. “Esse grupo será […]
Coronavírus – GPS Gerada Pela SEFIP Deve ser Rejeitada e Calculada Manualmente
Data: 16/04/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Através do Ato Declaratório Executivo CODEC 14/2020, a Receita Federal publicou os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por conta da prorrogação de alguns tributos federais. Como já publicado aqui, o […]
Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada
Data: 16/04/2020 Fonte: Agência Senado Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo do governo com a medida é captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e ao mesmo tempo diminuir os conflitos […]
Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social
Data: 16/04/2020 Fonte: Receita Federal Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos as serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social a cargo das empresas e equiparadas nos meses […]
RAIS 2020: prazo para a entrega da declaração encerra nesta sexta-feira
Data: 16/04/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2020, ano base 2019, termina nesta sexta-feira (17). O processo é realizado pela internet de maneira simples e gratuita. A RAIS tem por objetivo dar suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no país, o […]
Medida do Governo altera os procedimentos para preenchimento de Guia do FGTS, em casos de Covid-19
Data: 16/04/2020 Fonte: Agência sebrae O Governo Federal publicou na segunda-feira (13), o Ato Declaratório Executivo nº 14, que dispõe sobre mudanças nos procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), em casos de contaminação pelo Covid-19. De acordo […]
PIB cresce 0,2% no trimestre terminado em fevereiro
Data: 16/04/2020 Fonte: Diário do Comércio O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve uma alta de 0,2% no trimestre terminado em fevereiro, na comparação com o trimestre encerrado em novembro de 2019. O dado é do Monitor do PIB, divulgado pela Fundação Getulio Vargas […]
Contrato Verde e Amarelo vai incluir trabalhadores de 55 anos e reduzir multa na demissão de 40% para 20%
Data: 16/04/2020 Fonte: Extra A Medida Provisória (MP) 905, que cria o contrato Verde e Amarelo, altera ou revoga 42 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é considerada por especialistas como uma nova reforma trabalhista. Uma das principais mudanças estabelece que as normas aprovadas em convenções e acordos coletivos vão prevalecer sobre leis ordinárias e […]
Coronavírus: INSS oferece serviço da emissão de guia de pagamento pela internet
Data: 16/04/2020 Fonte: Diário do Comércio O vencimento da Guia de Previdência Social (GPS) referente ao mês de março acontece nesta quarta-feira (15). Para evitar que as pessoas saiam de casa, e manter a contribuição previdenciária dos trabalhadores em dia, a página do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que o contribuinte gere o GPS para um […]
PSB pede liberação imediata do FGTS para hipossuficientes, idosos, gestantes e doentes crônicos
Data: 16/04/2020 Fonte: STF O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6379, em que pede que, em razão da pandemia do coronavírus, seja determinada a liberação imediata e prioritária de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas que recebam […]