Data: 30/04/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Instrução Normativa RFB 1.942/2020 foram estabelecidas normas dispondo sobre a forma de apuração da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aplicável a bancos de qualquer espécie e agências de fomento. A norma faz-se necessária por conta da Emenda Constitucional 103/2019 (conhecida como Reforma Previdenciária), que elevou de […]
INSS vai prorrogar auxílio-doença automaticamente até agências reabrirem
Data: 30/04/2020 Fonte: Diário do Nordeste Segurados do INSS que recebem o auxílio-doença terão o benefício prorrogado automaticamente enquanto as agências estiverem fechadas para conter o avanço do novo coronavírus. A medida atende a decisão da ação civil pública nº 2005.33.00.020219-8. A prorrogação automática já era possível devido à pandemia e, agora, foi ampliada. De acordo com […]
Novidades quanto ao empregador web – Portaria 10.486/2020
Data: 30/04/2020 Fonte: Tributanet Aposentados só poderão ter seu contrato reduzido ou suspenso mediante *Acordo Coletivo*. Os mesmos *não terão* direito ao BEm. Vcs podem também fazerem uso da MP 927/2020 (Conceder férias antecipadas, antecipadar feriados, banco de horas…) Empregadores *Pessoas Físicas* poderão importar o arquivo do Bem *no Empregador Web* também, apenas *Doméstico que não*, pois não […]
Decreto amplia lista de atividades consideradas essenciais durante pandemia
Data: 30/04/2020 Fonte: Agência Senado O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitigação da crise da pandemia. Serviços de locação de veículos […]
ESocial – Nota Técnica 18/2020 Ajusta o Leiaute de Acordo com o Estado de Calamidade Pública Decorrente do Covid-19
Data: 30/04/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Foi publicada a Nota Técnica eSocial 18/2020 que tem como objetivo, além de apresentar outras adequações que se fazem necessárias, disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes das seguintes normas: Lei 13.982/2020: Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização […]
Feriados: como antecipá-los na pandemia?
Data: 30/04/2020 Fonte: Portal Dedução A Medida Provisória nº 927/2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser adotadas pelas empresas para preservar o emprego e a renda dos seus funcionários. Entre as novidades, destaque para o aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos, estabelecida no artigo 13 da MP que diz o seguinte: durante o […]
Flexibilização das relações trabalhistas: entenda as MPs 927/2020 e 936/2020
Data: 29/04/2020 Fonte: Endeavor Confira as principais mudanças causadas pelas Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020 que flexibiliza as relações trabalhistas durante o período da pandemia. O material é parte de uma série de conteúdos para apoiar empreendedores a navegarem pela crise e por medidas urgentes para que as Scale-ups sobrevivam. A primeira Medida Provisória 927/2020 foi […]
MP nº 936: Benefício Emergencial começa a ser pago em maio para quem teve salário reduzido
Data: 29/04/2020 Fonte: Portal Dedução O Executivo Nacional começa a pagar em maio o benefício emergencial para os trabalhadores cujos empregadores tiveram que fazer acordo de redução de jornada de trabalho e salário ou suspensão de contrato. Além do prazo de 10 dias para informar o acordo ao governo, o empregador também tem o mesmo tempo para […]
Ministro da Economia elogia profissionais contábeis
Data: 29/04/2020 Fonte: Fenacon No último sábado, dia 25 de abril, foi celebrado o dia dos Profissionais de Contabilidade em todo o país. Em razão da data, o Ministro de Economia, Paulo Guedes, parabenizou a todos os profissionais e destacou a importância do setor contábil para o momento que vive o país. O Ministro também falou […]
A Falta de Pagamento de Verbas Rescisórias não Caracteriza Dano Moral
Data: 29/04/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de envio e entrega de correspondências do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não pagamento das verbas rescisórias e do salário do último mês de trabalho. Segundo a Turma, a situação não caracteriza afronta […]