Data: 13/08/2021 Fonte: SPED Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas. 2 – Correção do erro do botão indicador do critério de reconhecimento de receitas do registro 0010. 3 – Atualização da regra de validação […]
Revisão tributária: saiba como otimizar a a gestão tributária e reaver créditos
Data: 13/08/2021 Fonte: Netspeed Os impostos podem impactar diretamente e significativamente os lucros de uma empresa. Desta forma, é muito importante que a revisão tributária seja vista como uma alternativa na hora de verificar se os tributos estão sendo pagos da forma correta. Com a revisão tributária, é possível que empresários evitem custos desnecessários, além de […]
Entidades contábeis oficiam presidente da Câmara dos Deputados para discutir impactos da reforma tributária
Data: 13/08/2021 Fonte: Netspeed / SESCON SP O SESCON-SP se uniu a entidades contábeis do Estado de São Paulo e enviou um ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta segunda-feira (12 de julho), solicitando uma audiência ou a criação de uma comissão técnica para discussão das propostas de reforma que tramitam na Câmara dos Deputados, […]
Penhora de auxílio emergencial para saldar dívida trabalhista é rejeitada na Justiça do Trabalho
Data: 12/08/2021 Os julgadores da Décima Turma do TRT de Minas decidiram que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pelo Governo Federal em razão da pandemia da Covid-19, não pode ser penhorado para saldar dívida trabalhista, porque destinado ao sustento do devedor e de sua família. No caso, ficou comprovado […]
Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS e COFINS
Data: 12/08/2021 No Simples Nacional o PIS/PASEP e a COFINS não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas, exceto quanto aos serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui […]
DCTFWeb: novo prazo para obrigatoriedade do grupo 3
Data: 12/08/2021 Por meio da Instrução Normativa RFB 2.038/2021 foi adiado a obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para o Grupo 3 (demais contribuintes não enquadrados nos grupos 1, 2 e 4). A obrigatoriedade de entrega passa a ser em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de outubro/2021.
Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis
Data: 12/08/2021 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta que permite aos contribuintes em débito com o Fisco quitar as dívidas com bens móveis, como veículos, máquinas e ações. A medida será aplicada apenas na vigência de estado de calamidade pública e para os débitos já inscritos […]
Auditores fiscais defendem IR sobre ganhos de acionistas
Data: 12/08/2021 Estudo do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, mostra que uma pessoa física que ganha entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por mês é mais tributada que o sócio de uma empresa com rendimentos (pró-labore e dividendos) de 320 salários mínimos por mês, o equivalente a […]
Sindifisco defende tributação de lucros e dividendos e fiscalização mais rigorosa
Data: 12/08/2021 O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apresentou propostas de alteração da tributação sobre a renda. Entre elas, o fim das isenções fiscais sobre distribuição de dividendos, remessa de lucros ao exterior e juros sobre o capital próprio e a revogação do artigo que prevê a extinção da […]
Isenção de IR independe de requerimento ou perícia médica, decide TRF-1
Data: 12/08/2021 É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Com base nesse entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 598, o juízo da 8ª Turma do Tribunal […]