Data: 06/05/2020 Fonte: diario do comercio A paralisação da economia, como consequência das medidas restritivas adotadas para controlar a pandemia de coronavírus, impede que muitas empresas consigam cumprir o acordado com seus parceiros comerciais, o que tem aumentado o volume de litígios. Nem sempre a Justiça é o melhor caminho para resolver esses conflitos. Há alternativas extrajudiciais, […]
Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor
Data: 06/05/2020 Fonte: Agência Brasil Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. O prazo deve ser […]
Empresas poderão suspender pagamento de parcelas ao FGTS
Data: 06/05/2020 Fonte: Correio Braziliense As empresas que têm acordos de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão suspender por até seis meses o pagamento dessas parcelas. A possibilidade foi aprovada nesta terça-feira (05/05) pelo Conselho Curador do FGTS com o intuito de ajudar as empresas brasileiras a enfrentarem […]
Empresas Simples de Crédito são alternativa para pequenos negócios reforçarem o caixa
Data: 05/05/2020 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios Criada há um ano pelo Governo Federal, a Empresa Simples de Crédito, conhecida como ESC, tornou-se um caminho alternativo para os donos de pequenos negócios que precisam de empréstimo neste momento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Além de oferecer condições mais facilitadas do que as dos bancos e outras instituições […]
Covid-19 configura acidente de trabalho, segundo STF
Data: 05/05/2020 Fonte: Portal Dedução O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, em liminar, que o fato de o trabalhador contrair o novo coronavírus é considerado doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho. Importante ressaltar que, até então, a Medida Provisória nº 927/2020, publicada em 22 de março, tornou menos rígidas as […]
eSocial faz ajustes com medidas a partir da Covid-19
Data: 05/05/2020 Fonte: Convergência Digital O grupo gestor do eSocial soltou aviso relativo aos ajustes provocados no sistema de escrituração digital por conta de medidas legais tomadas por conta da pandemia do coronavírus. Os ajustes, no entanto, não descartam a versão em uso do eSocial, como reforça o grupo gestor em nota. “Considerando o elevado número […]
ECD: Prazo de Entrega Encerra-se em 29/Maio
Data: 05/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A ECD – Escrituração Contábil Digital será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Portanto, para 2020, o prazo encerra-se no dia 29.05.2020.
Federação Internacional lança plano de ação para Firmas de Pequeno e Médio Portes
Data: 05/05/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A Federação Internacional dos Contadores (Ifac, na sigla em inglês) publicou, em 1º de maio, o Practice Transformation Action Plan – A Roadmap to the Future, que abrange quatro áreas principais voltadas às Firmas de Pequeno e Médio Portes da área contábil (Small and Medium Sized Practices – SMPs): […]
Câmara aprova em 1º turno novo texto da PEC do “orçamento de guerra”
Data: 05/05/2020 Fonte: Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, o texto do Senado para a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União. A votação […]
Medida provisória prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras
Data: 05/05/2020 Fonte: Agência Senado O governo federal decidiu prorrogar os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior. Uma medida provisória (MP 960/2020) publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União estende por mais um ano o regime especial conhecido como drawback. O drawback é um regime aduaneiro para empresas exportadoras. Elas […]