Data: 07/05/2020 Fonte: Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (6), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, chamada PEC do Orçamento de Guerra. A matéria segue para promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto, que retornou do Senado com alterações, foi aprovado em […]
Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado
Data: 07/05/2020 Fonte: Agência Senado O Senado pode votar projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais (PL 985/2020). De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia […]
Copom reduz Selic para 3% ao ano para conter impacto de pandemia
Data: 07/05/2020 Fonte: Agência Brasil Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sétima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual. A decisão surpreendeu os […]
STF reconhece covid-19 como doença ocupacional
Data: 07/05/2020 Fonte: Administradores O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a covid-19 é doença ocupacional, ao suspender o artigo 29 da Medida Provisória 927/2020. A decisão foi tomada em caráter liminar numa sessão na quarta-feira, 29 de abril, e é temporária. O Supremo, ao reconhecer a covid-19 como doença ocupacional, permite que trabalhadores de setores […]
Receita deve distribuir dinheiro para empresas do Simples, diz Paulo Guedes
Data: 06/05/2020 O ministro Paulo Guedes (Economia) disse ao jornal O Estado de S.Paulo que está montando com a Receita Federal 1 programa para distribuir dinheiro para as empresas do Simples Nacional. Segundo Guedes, se andar, a proposta beneficiará os pequenos empresários que pagam à Receita e que precisaram fechar as portas por causa da pandemia de covid-19. […]
Receita Federal esclarece informação equivocada sobre a alíquota da CSLL dos bancos
Data: 06/05/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Em relação à informação equivocada, veiculada em alguns sites, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, cabem os seguintes esclarecimentos: 1. A CSLL dos bancos teve sua alíquota majorada de 15% para 20%, […]
ESocial Doméstico – Novas Funcionalidades Para Cálculo das Férias e da Folha de Pagamento
Data: 06/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A decretação de estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19) trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores. Em 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº 927/20 que permitiu diversas flexibilizações na sistemática de concessão das férias, […]
Empregador Web ganhará nova versão
Data: 06/05/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A DataPrev, empresa digital do Governo Federal, informou ao Conselho Federal de Contabilidade que implantará, ainda nesta terça-feira (5), uma nova versão do site Empregador Web com melhorias nas consultas para os empregadores e, também, com o detalhamento dos principais erros dos arquivos. Portanto, a DataPrev explica […]
Simples Nacional: cuidados simples reduzem valor a recolher legalmente
Data: 06/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Na correria de “calcular impostos”, os profissionais da área tributária podem esquecer pequenos detalhes, mas que resultam em economia tributária lícita. No regime do Simples Nacional, afirma-se, com uma certa razão, que “não há nada a fazer”, além de calcular e pagar a guia DAS. Porém, se analisarmos com um pouco mais […]
Trabalhador que teve jornada reduzida ou contrato suspenso pode verificar pagamento de benefício na Carteira de Trabalho Digital
Data: 06/05/2020 Fonte: G1 – Globo Os trabalhadores com carteira assinada que tiveram sua jornada de trabalho reduzida ou contrato de trabalho suspenso temporariamente podem verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do benefício emergencial criado pelo governo federal, segundo informou nesta terça-feira (5) o Ministério da Economia. Os pagamentos começaram nesta semana […]