Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior

Data: 08/05/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto. A relação de instruções […]

FGTS – Parcelamento – Publicada Norma Transitória para 2020

Data: 08/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Resolução FGTS 961/2020 foi estabelecida regra excepcional e transitória aplicável aos empregadores com parcelamentos de débitos para com o FGTS vigentes em 22.03.2020. Falta de pagamento de parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 As parcelas com vencimento entre os meses de março […]

Decreto inclui construção civil entre atividades essenciais

Data: 08/05/2020 Fonte: Folha de Pernambuco O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (7) um decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o decreto, deve obedecer às determinações do Ministério da Saúde. Além da construção civil, […]

CNAI PJ: Como se cadastrar?

Data: 08/05/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Criado pela Resolução CFC n.° 1.575/2019, o Cadastro Nacional de Auditores Independentes – Pessoa Jurídica (CNAI – PJ) tem o objetivo de cadastrar as empresas que executam serviços de Auditoria Independente registradas nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). “O pedido de inclusão no CNAI-PJ será feito exclusivamente via […]

Prazos Processuais nos Estados que Decretarem Lockdown em Razão da Covid-19

Data: 08/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho voltaram a fluir normalmente a partir de 04/05/2020. Entretanto, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução Nº 318, de 07 de maio de 2020 prorrogando, para 31 de maio de 2020, os prazos de vigência das Resoluções nº 313, de 19 de […]

FGTS é liberado para trabalhador demitido por ‘força maior’; entenda

Data: 07/05/2020 Fonte: G1 – Globo Nova regra que está em vigor desde o último dia 29 de abril estabelece que os trabalhadores que forem demitidos pelo motivo de “força maior” poderão fazer o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somente com a apresentação de documento de identidade, CPF e […]

Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições.

Data: 07/05/2020 Fonte: SPED Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java 2) Correção de erro no campo COD_ITEM do registro 1011 3) Correção de erro crítico na inicialização do banco de dados do PGE 4) Atualização da versão da JVM (Java Virtual Machine) do PGE 5) Correção de erro […]

Grandes empresas garantem crédito rápido para empreendedores

Data: 07/05/2020 Fonte: Diário do Comércio A iniciativa privada tenta dar mais agilidade à liberação de recursos financeiros necessários para salvar pequenos negócios afetados pela crise do novo coronavírus. Por meio da plataforma digital Estímulo 2020, recursos originados de doações começaram a ser distribuídos na forma de crédito em até 3 dias após solicitado pelo empreendedor. […]

Receita Federal contribui com doações para combate à pandemia

Data: 07/05/2020 Fonte: Receita Federal Produtos que beneficiariam contrabandistas e sonegadores vêm sendo utilizados no enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, graças aos esforços empreendidos pela Receita Federal para disponibilizar, de forma célere, para os órgãos competentes, todo o material apreendido possível que possa ser utilizado em ações que contribuam para a defesa da sociedade e […]