Data: 18/05/2020 Fonte: Gov.BR O governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, divulga informações e orientações sobre o Auxílio Emergencial, criado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável, durante a pandemia do coronavírus. Os guias informativos, com formas de acesso, datas de pagamento, documentação necessária, Cadastro Único, consultas, entre outras informações, podem […]
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação de prazos de parcelamentos
Data: 18/05/2020 Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita […]
Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente
Data: 18/05/2020 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios O e-Arrecada está disponível no portal REGULARIZE para pagamento online do documento de arrecadação. Com essa opção, o REGULARIZE já passa os dados do pagamento diretamente para o internet banking – sistema do banco disponível na internet. Além da praticidade de não precisar imprimir ou salvar o documento de arrecadação […]
GPS e DARF Poderão ser Retificadas no e-CAC da Receita Federal
Data: 14/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo SUARA 1/2020, que autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br (sem necessidade de Certificado Digital), por meio de Dossiê Digital de Atendimento. De acordo com a referida norma, várias […]
Quando se extingue a responsabilidade de reter o imposto de renda?
Data: 14/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Quando a incidência na fonte tiver a natureza de antecipação do imposto de renda, a ser apurado pelo contribuinte, a responsabilidade da fonte pagadora pela retenção e recolhimento do imposto extingue-se: 1) no caso de pessoa física, no prazo fixado para a entrega da declaração de ajuste anual, e, 2) […]
Receita Federal revoga 81 instruções normativas
Data: 14/05/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A lista de INs revogadas consta na Instrução […]
MEI: fique atento aos novos prazos para declaração anual
Data: 14/05/2020 Fonte: Extra – Globo O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou mais tempo para fazer a sua declaração de faturamento à Receita Federal. Os prazos para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), referentes ao ano-calendário 2019, foram prorrogados para 30 de junho de 2020 devido à pandemia […]
Receita altera regra para entrega de DCTF referente a fundos públicos especiais
Data: 14/05/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.952, que altera as regras para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) dos fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento
Data: 14/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Por meio da Instrução Normativa RFB 1.951/2020 foram alteradas as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Anteriormente, era necessária a utilização do certificado digital para a utilização do DDA. A medida traz mais comodidade para […]
Novidades no eSocial Doméstico
Data: 14/05/2020 Fonte: Dedução.com.br A folha de pagamento digital dos doméstico agora permite alteração do empregador responsável pelo contrato. Então, a nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece trabalhando para os outros membros da família. Tudo isso porque, em grande parte dos casos, a morte do empregador […]