Data: 19/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia alerta a população sobre golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados. Em uma das fraudes mais comuns, os estelionatários entram em contato com segurados da Previdência, por telefone, fingindo ser integrantes do Conselho […]
Você conhece o e-Arrecada?
Data: 19/05/2020 Fonte: Portal Dedução O e-Arrecada está disponível no portal Regularize, site de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que substituiu o Centro Virtual de Atendimento – e-CAC do órgão para pagamento online do documento de arrecadação. Agora, com essa opção, os contribuintes já passam seus dados de pagamento, através do Regularize, diretamente para […]
Governo lança site para devolução do auxílio emergencial
Data: 19/05/2020 Fonte: Correio Braziliense O governo federal lançou um site para a devolução do auxílio emergencial de R$ 600. É o portal “devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br“, que entrou no ar nesta segunda-feira (18/05), exatamente uma semana depois de identificado o pagamento do benefício para cerca de 73 mil militares. O Ministério da Cidadania não citou a questão dos […]
Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
Data: 19/05/2020 Fonte: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 932/2020. A MP , editada em 31/3, , que reduziu em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais […]
Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária
Data: 19/05/2020 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União tem até 30 de junho para aderir à Transação por Adesão Extraordinária. Essa modalidade está disponível para todos os devedores. No entanto, ela não abrange débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Simples Nacional e de multas criminais. Benefícios […]
Sinopse das Medidas Tributárias Temporárias (Covid19)
Data: 19/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Confira as principais medidas temporárias implementadas até o momento, reduzindo tributos ou adiando obrigações tributárias, por conta da pandemia do covid-19: Empresas • Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e dos Programas de Integração […]
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Data: 19/05/2020 Fonte: Agência Brasil Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como […]
IR: contribuintes podem aproveitar prazo maior pra revisar dados
Data: 18/05/2020 Fonte: Correio Braziliense Para enfrentar os efeitos da covid-19 na economia, o governo adotou uma série de medidas tributárias que adiam, suspendem ou alteram o valor e os prazos de pagamento de impostos. As mudanças beneficiam não apenas empresas de grande porte, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas. O prazo […]
Empresa não Precisa Contratar Pessoa com Deficiência Para Mesma Função de Empregada Demitida
Data: 18/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego numa empresa mineradora de Ouro Preto (MG). Ela ocupava vaga reservada a pessoa com deficiência e baseava o pedido no fato de a empresa, após demiti-la, […]
Câmara decide se Simples Nacional entra na Lei do Contribuinte Legal
Data: 18/05/2020 Fonte: Diário do Comércio A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira, 19/05, projeto que inclui as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional na Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988). Assim, essas empresas também poderão renegociar seus débitos com a Receita Federal com benefícios e dentro de uma nova dinâmica. A proposta […]