Créditos Financeiros da Lei de Incentivo de Informática Poderão ser Compensados com Tributos

Data: 22/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Decreto 10.356/2020 foram estabelecidas normas relativas à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, abrangendo o crédito financeiro estabelecido pela Lei 13.969/2019. Dentre as regulamentações, o artigo 31 do referido decreto dispõe que os créditos financeiros poderão ser utilizados para compensar débitos próprios, vincendos […]

Dólar fecha em R$ 5,58, valor mais baixo em quase 20 dias

Data: 22/05/2020 Fonte: Agência Brasil Num dia marcado por avanços nas negociações para o veto ao reajuste de servidores estaduais e municipais e por declarações do presidente do Banco Central (BC), o dólar caiu para a menor cotação em 17 dias. A bolsa de valores fechou no nível mais alto em quase um mês. O dólar comercial […]

Governo sanciona crédito para MPEs, mas veta carência de 8 meses

Data: 20/05/2020 Fonte: Diário do Comércio O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/05). Pelo programa, os pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da […]

A empresários, Guedes fala em novo regime para evitar desemprego em massa pós-pandemia

Data: 20/05/2020 Fonte: Fenacon O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a cerca de 30 empresários do setor de serviços que pretende propor a criação de um regime especial contra desemprego em massa na nova fase de medidas para a recuperação da economia no pós-pandemia da covid-19. Em reunião fechada com o setor, Guedes indicou que quer contratos de trabalho mais simplificados […]

Empresa pode manter atividade no feriado adiantado, desde que compense

Data: 20/05/2020 Fonte: Contabilidade na TV Para tentar aumentar a taxa de isolamento social e conter o avanço do novo coronavírus, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Decreto Municipal 59.450, de 18 de maio de 2020, que antecipa os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Dia da Consciência Negra (20 de novembro) […]

Simples Nacional: parcelas que não compõem a receita bruta

Data: 20/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional não é a totalidade das receitas auferidas. Desta forma, não compõem a receita bruta, para fins de apuração do Simples Nacional: I – a venda de bens do ativo imobilizado; II – os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos […]

Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas

Data: 20/05/2020 Fonte: Diário de Pernambuco Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação. Assim, […]

CAIXA atualiza o Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS

Data: 20/05/2020 Fonte: LegisWeb A Circular CAIXA nº 907 de 2020 divulga a atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 11, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. A Circular CAIXA nº […]

Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB

Data: 19/05/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal publicou na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível por meio do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico receita.economia.gov.br, a plataforma oferece hoje 22 serviços […]