Data: 25/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm direito às imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, exceto nas hipóteses de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição sobre o salário (PIS). O entendimento foi adotado em […]
Empresa que Suspende o Contrato e Mantem Empregados Trabalhando por Meio Remoto Pode ser Autuada
Data: 25/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual encaminhado com 2 dias de antecedência, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até 2 períodos […]
DME – Quem Está Obrigado a Declarar
Data: 25/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) foi estabelecida para casos de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie (“dinheiro vivo”), prestada à Secretaria da Receita Federal […]
A pandemia da covid-19 e o fim da globalização
Data: 25/05/2020 Fonte: Diário do Comércio Em seu último número, a revista The Economist publicou um artigo que questiona se o surto do novo coronavírus poderia significar que o processo de globalização, iniciado nas últimas quatro décadas, teria recebido um golpe mortal. O artigo lembra, porém, que esse processo estaria sofrendo reversão desde a crise financeira de 2008 […]
Como a Covid-19 afetou a contabilidade
Data: 22/05/2020 Fonte: Contabilidade na TV Os impactos da Covid-19 afetaram fortemente a saúde financeira das empresas, e graças a diversos órgãos de classe, incluindo os contábeis que estão sendo muito bem geridos por suas presidências neste momento, foi possível um alargamento nos prazos dos tributos federais. Conseguimos a prorrogação da entrega da ECD, EFD-Contribuições, DCTF, pagamento […]
Receita abre consulta à restituição do Imposto de Renda nesta sexta-feira
Data: 22/05/2020 Fonte: Correio Braziliense O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2020 estará disponível para consulta a partir das 9h de hoje (22/5). A Receita Federal seguirá, a partir deste ano, novo cronograma de restituição. As consultas poderão ser feitas pelo telefone 146, bem como pelo aplicativo ou página da Receitana internet. Por meio das plataformas de […]
Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
Data: 22/05/2020 Fonte: Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência. A proposta será enviada ao […]
Caixa muda regras e bloqueia transferências do auxílio emergencial
Data: 22/05/2020 Fonte: Correio Braziliense Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências. A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida […]
Volume de ações trabalhistas volta a crescer com a pandemia
Data: 22/05/2020 Fonte: Diário do Comércio – SP Ao longo dos últimos 30 dias, 455 trabalhadores entraram na Justiça diariamente alegando que foram demitidos em função da crise do novo coronavírus. Eles afirmam que, após a dispensa, não receberam o conjunto ou parte das verbas rescisórias obrigatórias, compostas pelo aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º […]
RFB atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet
Data: 22/05/2020 Fonte: Receita Federal O novo manual pode ser acessado pelo link http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/remessas-postal-e-expressa Na homepage do manual o usuário localizará facilmente os assuntos desejados e com um clique abrirá os tópicos desejados. Encontrará, por exemplo, orientações como: · aspectos gerais e diferenças entre as chamadas remessas postais e as remessas expressas; · declarações aduaneiras aplicáveis: […]