Data: 28/05/2020 Fonte: Fenacon O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta, que seguirá agora ao Senado, permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União segundo a Lei do […]
Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
Data: 28/05/2020 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados perante a PGFN: Prorrogação […]
MP que permite suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho é prorrogada
Data: 28/05/2020 Fonte: Tributanet Medidas trabalhistas (prorrogação) – Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o *”Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda”* e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44 […]
Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br
Data: 27/05/2020 Fonte: esocial.gov.br Está prevista para o final de junho a migração do portal de conteúdo do eSocial para a plataforma gov.br, o portal que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação do Governo Federal. Com a migração, todos os conteúdos, incluindo os Manuais, Documentação Técnica, Perguntas Frequentes e […]
Nuances dos Limites de Receita Bruta no Simples Nacional
Data: 27/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário O limite máximo de receita bruta para as empresas participarem do regime de tributação do Simples Nacional é de R$ 4.800.000,00, a partir de 2018. Entretanto, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, o limite máximo de receita bruta será de R$ 3.600.000,00. Base: Lei Complementar […]
59% dos MEIs não pagaram imposto em março, o maior calote mensal desde 2018
Data: 27/05/2020 Fonte: UOL – Economia A pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes no pagamento de impostos ao governo. Dos quase 10 milhões de empresários registrados nessa categoria naquele mês, 59,3% não pagaram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), conforme dados […]
Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.045
Data: 27/05/2020 Fonte: Agência Brasil A Câmara aprovou na noite de hoje (26) a Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado. Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que […]
Atendimento nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda seguem virtuais nesta semana
Data: 27/05/2020 Fonte: Portal Dedução Até o fim desta semana [31 de maio], todo o atendimento ao público nos 41 Postos Fiscais e 7 unidades de Serviço de Pronto Atendimento – SPA da Secretaria da Fazenda e Planejamento está sendo feito de forma virtual, nos termos da Portaria da Coordenadoria de Administração Tributária – CAT nº […]
Receita Federal amplia novamente rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário
Data: 27/05/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.955, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, prevê o despacho prioritário para […]
Dólar tem novo dia de queda e cai a R$ 5,35 com cenário externo positivo
Data: 27/05/2020 Fonte: Isto é Dinheiro Nesta terça-feira, 26, o dólar teve novo dia de baixa e zerou a alta acumulada em maio, passando agora a registrar queda de 1,48%. O real ganhou força hoje influenciado pela queda generalizada da moeda americana no exterior e pelo cenário político um pouco mais ameno, embora ainda monitorado de […]