Data: 29/05/2020 Fonte: Congresso em Foco A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas, para empresas afetadas pela crise do coronavírus. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test […]
Senado aprova projeto que abre crédito para profissionais liberais
Data: 29/05/2020 Fonte: Agência Senado Em sessão remota nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue […]
Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do IRPF 2020
Data: 29/05/2020 Fonte: Agência Brasil A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 […]
Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia
Data: 29/05/2020 Fonte: Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A MP será enviada ao Senado. O texto prevê o pagamento […]
Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado
Data: 29/05/2020 Fonte: Receita Federal Informamos que o serviço de Solicitação de Opção pelo Simples Nacional já está adaptado ao novo prazo de opção para empresas em início de atividade a que se refere a Resolução CGSN 155/2020.
Câmara inclui empresas do Simples na Lei do Contribuinte Legal
Data: 29/05/2020 Fonte: Diário do Comércio O projeto de lei que permite que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) optantes do Simples Nacional negociem seus débitos fiscais com a Receita Federal, dentro dos novos parâmetros da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988), foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal na quarta-feira (27/05). A proposta foi apresentada […]
Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios
Data: 28/05/2020 Fonte: Agência Brasil A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) […]
Auxílio-Doença ou Auxílio Doença-Acidentário no Curso do Aviso Prévio – O Que Fazer?
Data: 28/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Ocorrendo o auxílio-doença em virtude de enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, fica afastado do trabalho e percebe o benefício diretamente da Previdência Social. Contudo, somente a partir da concessão do benefício previdenciário é que se efetiva a suspensão do contrato de trabalho, isto porque, durante os […]
Drawback: nova edição do manual é publicada
Data: 28/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Foi aprovada a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2ª, da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. Os arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Portal Siscomex, no endereço “www.siscomex.gov.br”.
eSocial doméstico passa a exibir guias pagas
Data: 28/05/2020 Fonte: Portal esocial Funcionalidade muito aguardada pelos empregadores, a consulta de guias pagas passa a fazer parte das ferramentas disponíveis para os empregadores domésticos. Com ela, será possível consultar todas as guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) já pagas em cada mês, o que facilita o controle do cumprimento das obrigações pelos empregadores. […]