Data: 24/06/2020 Fonte: Blog Guia Tributário É permitida a retificação da declaração de rendimentos visando à troca de opção por outra forma de tributação. Atualmente, há 2 opções para o contribuinte tributar seus rendimentos na declaração: – Formulário Simplificado: substitui todas as deduções legais da declaração no modelo completo pelo desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis […]
Expatriados: implicações tributárias no imposto de renda
Data: 24/06/2020 Fonte: Câmara de Comércio França-Brasil De acordo com Iuri Pontes Vieira, sócio do Pontes Vieira Advogados, um dos pontos iniciais para entender as possíveis implicações tributárias no imposto de renda dos expatriados é a definição do conceito de residente. Segundo ele, considera-se residente no Brasil a pessoa física que: reside no País em caráter […]
Senado corrige texto de MP que permite redução de salários durante a pandemia
Data: 24/06/2020 Fonte: Agência Senado Na abertura da sessão remota do Plenário desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovado pelos senadores na terça-feira (16) e enviado para a sanção do presidente da […]
BC facilita liberação de crédito para micro e pequena empresa
Data: 24/06/2020 Fonte: Diário do Comércio Os bancos ganharam um incentivo para destravar o crédito a micro, pequenas e médias empresas. O Banco Central (BC) facilitará o empréstimo para companhias com faturamento anual de até R$ 100 milhões. A medida integra um novo pacote de enfrentamento à crise provocada pelo coronavírus, que tem o potencial de liberar […]
Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal
Data: 24/06/2020 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional O Login Único é uma forma de acesso unificado aos serviços públicos que permite ao cidadão acessar serviços digitais com um único login e uma única senha, sem a necessidade de realizar diversos cadastros ou criar várias senhas para se relacionar com os diferentes órgãos da administração pública. Com […]
Empregador web: BEM – 10 perguntas frequentes
Data: 22/06/2020 Fonte: Tributanet / TributaNet Consultoria 1 Período de anistia no prazo será prorrogado ou finalizou dia 21/06? Resposta: Período de anistia, onde não está sendo cobrado prazo de envio e ajustes nos acordos, foi prorrogado até 28/06/2020. 2 Existe um problema ao tentar fazer procuração para empregador sem certificado, como ficou isso? Resposta: Ainda em análise! […]
Agências do INSS devem ficar fechadas até julho, diz sindicato
Data: 22/06/2020 Fonte: Agência Campinas As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o país devem continuar fechadas, pelo menos, até 13 de julho, segundo a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), para evitar o contágio da covid-19. De acordo com os servidores, o presidente […]
Exames de Qualificação Técnica para auditores e peritos vão acontecer em novembro
Data: 22/06/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Os Exames de Qualificação Técnica (EQT) Auditoria e Perito foram postergados para o mês de novembro de 2020. Previstos, anteriormente, para acontecer no período 21 a 28 de setembro, as provas foram adiadas por meio da Deliberação CFC n.° 69, de 18 de junho de 2020. O […]
Serviços disponíveis por meio do Dossiê Digital de Atendimento
Data: 22/06/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Os seguintes serviços podem ser solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento na Receita Federal: I – requerimento de certidão de regularidade fiscal de pessoa jurídica e pessoa física, com os documentos instrutórios dessa atividade; II – requerimento de certidão de regularidade fiscal para imóvel rural (CND ITR); III […]
Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia
Data: 22/06/2020 Fonte: Ministério da Economia Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/6), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) e pelo […]