Data: 25/06/2020 Fonte: Tributanet A caixa realizará o parcelamento automático, isso mesmo automático, você deverá apenas emitir as guias para pagamento dentro do conectividade Social – CS ICP. Manual – 3.2.7 Os empregadores que tenham suspensos os recolhimentos das competências de março, abril e maio de 2020, terão os valores declarados para essas competências (conforme item 1.5.2.1) parcelados automaticamente […]
Quem deve devolver o auxílio emergencial?
Data: 25/06/2020 Fonte: Diário do Comércio Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução. Dados da Controladoria-Geral da União […]
Saque imediato do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda
Data: 25/06/2020 Fonte: Agência Brasil Parte dos 60,4 milhões de trabalhadores que retiraram até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado terá de acertar as contas com o Leão. O saque imediato deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020. A obrigação vale apenas para quem […]
Elaboração de ECD e ECF é o foco das áreas contábil e fiscal no mês de julho
Data: 25/06/2020 Fonte: Jornal do Comércio Tradicionalmente os meses de maio, junho e julho têm um movimento bem cadenciado dentro das empresas. Primeiro, é feita a preparação e entrega da escrituração contábil digital (ECD) e, logo após, da fiscal (ECF). Mesmo que possam surgir imprevistos, essas rotinas já estão na agenda dos profissionais. O ano de […]
Receita Federal espera receber mais 9 milhões de declarações até 30 de junho
Data: 25/06/2020 Fonte: CNN Brasil A pandemia do novo coronavírus atrasou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 30 de abril para 30 de junho, porém mesmo com o adiamento da data, a Receita Federal ainda não recebeu 9 milhões de declarações de um total de 32 milhões esperadas para este […]
Crédito do Pronampe só será liberado por bancos privados a partir de 15 de julho
Data: 25/06/2020 Fonte: Fenacon A demora para as instituições financeiras se habilitarem para disponibilizar crédito via Pronampe deve obrigar o governo federal a estender a vigência do programa. Os recursos, que totalizam R$ 15,9 bilhões, estão disponíveis desde o dia 10 de junho, mas até agora apenas a Caixa Econômica Federal está autorizada a liberar os empréstimos. […]
Plenário pode votar hoje MP de ajuda a empresas na pandemia
Data: 25/06/2020 Fonte: Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação […]
Simples Nacional permite que uma empresa incorpore outra
Data: 25/06/2020 No Diário Oficial da União de hoje, dia 24 de junho, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 46/2020. Primeiramente, é importante salientar que essa deliberação veio para explicar uma dúvida na Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 3º, § 4º, IX, que estabelece cisão ou qualquer outra forma de desmembramento […]
Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção
Data: 24/06/2020 Fonte: Agência Senado Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria, aprovada em votação simbólica, será encaminhada à sanção presidencial. O Sistema S reúne […]
Governo dá passo a passo de como devolver auxílio emergencial indevido
Data: 24/06/2020 Fonte: EM.com.br Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram a existência […]