Data: 30/06/2020 Fonte: Fenacon A 18 horas do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, 4,1 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal. O total equivale a 87,2% dos […]
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem acessar informações sobre a receita bruta para pleitearem acesso ao Pronampe
Data: 30/06/2020 Fonte: Contabilidade na TV Foram encaminhados, inicialmente, comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para 3,8 milhões de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. Numa segunda etapa, foi enviado via Caixa postal localizada no e-CAC comunicado para 780 mil ME e EPP não incluídas no Simples Nacional. Somente receberam os comunicados as […]
Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados
Data: 30/06/2020 Fonte: Agência Senado O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. A MP 959/2020 também adia a […]
e-CAC x Certificado Digital: Para acessar a partir de 2 de julho Receita Federal exige cadastro
Data: 30/06/2020 Fonte: Siga o Fisco A partir de 2 de julho, para acessar o Portal do e-CAC por meio de Certificado Digital a Receita Federal exigirá cadastro prévio e atribuição de selo de confiabilidade no Portal Gov.br. Confira orientação divulgada pela Receita Federal:
Novas regras para a emissão da Decore Eletrônica foram prorrogadas para 1º de janeiro de 2021
Data: 29/06/2020 Fonte: Contabilidade na TV Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 25 de junho, a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC nº 1.598/2020, a qual altera o artigo 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Decore Eletrônica. Importante lembrar […]
Confira as mudanças nos prazos para assinatura do termo de adesão dos temporários
Data: 29/06/2020 Fonte: Contabilidade na TV Os prazos para assinatura dos termos de adesão ao contrato, referente ao processo seletivo simplificado de temporários, foram retificados pelo Edital n° 3/CO, publicado em 10 de junho. As alterações alcançam todos os grupos. Confira os novos prazos: PRAZO EXCLUSIVO E.1 PERÍODO PRORROGAÇÃO ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO 08/06/2020 a 12/08/2020 […]
Declaração Final de Espólio pode ser entregue até amanhã
Data: 29/06/2020 Fonte: Agência Brasil Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para esta terça-feira (30). O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado venceria em 30 de […]
Termina em 30/06 o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI
Data: 29/06/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2019, devem ser entregues até 30/06/2020. O prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI situação especial não foi prorrogado. Em regra, a DEFIS deve ser entregue até 31 […]
Publicada Versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Data: 29/06/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 915/2020, a versão 14 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”, revogando a Circular Caixa 913/2020 (que havia aprovado a versão 13 do manual). O referido manual disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não […]
Guedes: crédito a microempresas poderá ter perdão parcial
Data: 29/06/2020 Fonte: Diário do Comércio As linhas especiais de crédito para empresas de menor porte poderão ter um bônus de adimplência, perdão parcial para tomadores que estejam em dia com as parcelas e não tenham impostos em atraso, disse na noite desta quinta-feira (25/06) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em transmissão ao vivo nas redes […]