Data: 20/08/2021 Fonte: SisContábil A Lei de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e agora, a partir de agosto, começarão a ser aplicadas multas e sanções. Com a proximidade, confira algumas dicas para ajudar as empresas, que lidam diariamente com documentos físicos e digitais, a preservarem os dados dos seus clientes e não sofrerem […]
eSocial: Ajuste de validação para Órgãos Públicos Federais
Data: 19/08/2021 Fonte: Fenacon Ajuste do evento S-1000 impacta a Administração Pública Indireta Federal Durante os trabalhos internos de revisão do leiaute do eSocial e do Manual de Orientação do eSocial – MOS, foi verificada a necessidade de ajuste na validação do campo {nrInsc} do evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público no leiaute da versão […]
Comissão aprova juro menor para micro e pequenas empresas em financiamentos de longo prazo
Data: 19/08/2021 Fonte: Fenacon A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 3605/20, que reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19. Pela proposta, a […]
Incentivos e benefícios fiscais: Confaz declara ratificado Convênio do ICMS
Data: 19/08/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Por meio do Ato Declaratório Confaz 15/2021 foi ratificado o Convênio ICMS 96/2021 sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. […]
Simples é retirado do rol de renúncias tributárias
Data: 19/08/2021 Fonte: bahia.ba O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários. As alterações foram propostas pelos senadores Jorginho Mello (PL/SC) e Izalci Lucas (PSDB/DF) e tiveram forte apoio dos parlamentares. “As empresas de […]
Transação Tributária: instituído código DARF
Data: 19/08/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Através do ADE Codar 14/2021 foi instituído código DARF 6034 Reabertura da Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Pequeno Valor – Demais Débitos – para recolhimento referente a reabertura de transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei 13.988/2020.
LGPD: multas começam a valer em agosto
Data: 19/08/2021 Fonte: Netspeed De acordo com a Lei 13.709/2018 as multas e punições da LGPD passarão a ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto. A Lei Geral de Proteção de Dados contempla todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizam a coleta e o tratamento de dados no […]
Inadequação do pacote tributário do governo federal é alvo de análise de webinar apoiado pela ABAT, entidades empresariais e da advocacia, sexta, 16, 10h30
Data: 16/08/2021 Fonte: Contabilidade na TV A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária é uma das instituições responsáveis por webinar que vai demonstrar porque o pacote tributário gestado pelo governo federal é inadequado e ineficaz para a sociedade. O evento aberto a todos os interessados acontecerá nesta sexta, 16, 10h30, com transmissão pelo canal do […]
Lei do Superendividamento cria relações mais responsáveis entre consumidor e fornecedores
Data: 16/08/2021 Fonte: Contabilidade na TV Os consumidores que estiverem impossibilitados de pagar suas dívidas sem comprometer a sobrevivência podem ser beneficiados pela Lei nº 14.181/2021, chamada Lei do Superendividamento. A norma cria mecanismos que garantem práticas de crédito mais responsável, educação financeira e tratamento de situações de endividamento, garantindo mais dignidade ao consumidor para negociar […]
Sancionada lei que aumenta tributação de instituições financeiras
Data: 16/08/2021 Fonte: Câmara dos Deputados O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei resultante da Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras. O texto foi transformado na Lei 14.183/21, publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado com vetos. Um deles retirou do texto aprovado pelo […]