CFC solicita à Receita Federal acesso completo aos dados das Notas Fiscais Eletrônicas

Data: 06/07/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício ao Secretário Especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, solicitando a prorrogação no prazo para a entrada em vigor das atualizações previstas no Ajuste SINIEF 16/18, de 31 de outubro de 2018. […]

PIS/COFINS – Subcontratação é considerada insumo

Data: 01/07/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A parcela de um serviço-principal subcontratada pela pessoa jurídica prestadora-principal perante uma pessoa jurídica prestadora-subcontratada, que seja essencial ou relevante para a fabricação ou produção de bens destinados à venda, é considerada insumo na legislação do PIS e da COFINS. Base: Solução de Consulta Cosit 76/2020.

Auxílio emergencial será pago em dois meses, mas em quatro parcelas

Data: 01/07/2020 Fonte: EM.com.br O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo pretende distribuir as duas novas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial em quatro etapas para garantir renda aos trabalhadores informais durante um cenário de “crise mais extensa” devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo Guedes, a divisão das parcelas será uma “aterrissagem inteligente”. De acordo com ele, a ideia é que no […]

Tempo médio para abertura de empresa equivale a 3 dias e 21 horas

Data: 01/07/2020 Fonte: Diário do Comércio O tempo para abertura de empresas vem caindo, segundo levantamento do Ministério da Economia que abrange o primeiro quadrimestre de 2020. No período, foram gastos, em média, 3 dias e 21 horas para lidar com a burocracia necessária para constituir uma empresa. O resultado mostra redução de 14 horas na […]

Confira o calendário de obrigações acessórias de julho

Data: 01/07/2020 Fonte: Portal Dedução Foi dada a largada para o mês de julho, e com ele, aos poucos, o plano de reabertura das atividades comerciais e de serviços está sendo colocado em prática. Mas tudo está sendo feito de forma gradual e é importante que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços tomem os devidos […]

Pronampe: CFC orienta que profissionais da contabilidade assessorem as empresas

Data: 01/07/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que a Receita Federal do Brasil enviou às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP) as cartas com a informação do valor da receita bruta desses negócios. O encaminhamento foi realizado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do […]

Câmara aprova MP que prevê crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários

Data: 01/07/2020 Fonte: Fenacon O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência decorrente do coronavírus. A matéria será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei […]

Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública

Data: 01/07/2020 Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 3173/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim desse período. De acordo com o Decreto Legislativo 6/20, o estado de calamidade pública vai de 6 de fevereiro a 31 de dezembro. Em […]

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

Data: 30/06/2020 Fonte: Isto é – Dinheiro O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo o governo, o Benefício Emergencial (BEm) preservou 11,7 milhões de postos de trabalho […]