Data: 07/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Os benefícios previdenciários como auxílio-doença e o BPC só são concedidos a partir da perícia médica do INSS que constate, respectivamente, a incapacidade do segurado ou a condição (dentre outras) de ser portador de deficiência, ter idade mínima de 65 anos e renda familiar de até 1/4 salário mínimo. Entretanto, o Governo […]
Reforma tributária de Guedes pode trazer “imposto do pecado”
Data: 07/07/2020 Fonte: EM.com.br A ideia de criar um imposto sobre as transações financeiras digitais pode não ser o único ponto polêmico da proposta de reforma tributária que o governo promete apresentar ao Congresso Nacional em breve. É que a transformação do IPI em um “imposto do pecado” e a revisão dos benefícios fiscais também devem constar no texto. As propostas do […]
Publicada Versão 6.0.4 do Programa da ECF
Data: 07/07/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal – ECF com as seguintes atualizações: 1 – Correção do erro na edição do registro 0000, que estava criando o registro W100 indevidamente; e 2 – Correção do relatório de impressão, que não estava trazendo as informações completas do […]
Caixa FGTS: Parcelamento MP 927
Data: 06/07/2020 Fonte: Contabilidade na TV Cansado de tentar enviar o parcelamento do FGTS? Então fique atento as últimas informações sobre o assunto com a nossa articulista e consultora da SCI Jení Carla Fritzke Schulter. Acompanhe! Como vocês já sabem, tenho atuado junto com a CAIXA para buscar soluções em relação ao parcelamento do FGTS. Estou passando […]
Imposto de Renda poderá ser atribuição exclusiva de contador registrado
Data: 06/07/2020 Fonte: Contabilidade na TV O Imposto de Renda pode passar a ser atribuição exclusiva de profissional contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. A ideia legislativa foi proposta pelo Contador Josef Zacharski, e precisa de vinte mil assinaturas até outubro para ser discutida no Senado. De acordo com a proposta, o contador deverá […]
Governo prorroga a alíquota zero para IOF em operações de crédito
Data: 06/07/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Decreto 10.414/2020 foi prorrogada até 02.10.2020 a redução a zero das alíquotas do IOF sobre operações de crédito.
MP estabelece prazo de apresentação de projetos em incentivos fiscais regionais
Data: 06/07/2020 Fonte: Blog Guia Tributário As empresas referidas no § 1º do art. 1º da Lei 9.440/1997, habilitadas nos termos do art. 12 desta Lei, farão jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento das contribuições do PIS e COFINS, em relação às vendas ocorridas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro […]
Contador, responsabilidade social e prevenção à corrupção
Data: 06/07/2020 Fonte: Fenacon Diversos temas de interesse dos profissionais da contabilidade para você aproveitar e ampliar seu conhecimento no Instagram do @crcpe em uma semana de lives incrível com o tema: Contador, responsabilidade social e prevenção à corrupção. Confira o calendário: 06/07/2020 – Segunda-feira Tema: “O papel do Ministério Público e da polícia na investigação […]
Receita Federal processa IRPF 2020 em tempo recorde
Data: 06/07/2020 Fonte: Receita Federal Foi concluída, na manhã do dia 02/07, o processamento das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. Este fato representa um recorde na história da Receita Federal, que conseguiu processar todas as declarações entregues no prazo em menos de dois dias. Desde de 2008, quando foi adotada a sistemática […]
PIS e Cofins: Despesa com publicidade não gera crédito para atividade comercial
Data: 06/07/2020 Fonte: Siga o Fisco As discussões sobre o cálculo de crédito de PIS e COFINS se arrastam por décadas e empresas com atividade comercial continuam questionando a Receita Federal. Mais uma vez, a Receita Federal esclarece: Empresa com atividade comercial não pode calcular crédito de PIS e COFINS sobre despesas com publicidade! A Receita […]