Data: 09/07/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) marcou para o dia 16 de agosto de 2020 a primeira edição do Exame de Suficiência 2020. A prova será realizada na modalidade a distância, atendendo às orientações relativas as medidas de controle e de combate ao coronavírus. Dessa forma, os […]
Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho
Data: 09/07/2020 Fonte: Ministério da Economia A Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (8), adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais […]
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
Data: 09/07/2020 Fonte: STJ O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior […]
Senado conclui votação da MP 930, que altera tributação de variação cambial
Data: 09/07/2020 Fonte: EM.com.br Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória 930, que confere mais proteção a bancos brasileiros com investimentos no exterior ao alterar regras sobre a tributação da variação cambial. O texto foi aprovado por 67 a 8 votos, sem abstenções. Com destaques retirados, os senadores concluíram a votação e o texto segue […]
Caixa é acionada na Justiça por problemas no parcelamento do FGTS
Data: 09/07/2020 Fonte: Fenacon
Governo quer liberar que empresas recontratem com salário menor durante pandemia
Data: 09/07/2020 Fonte: CNN Brasil A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, prepara uma portaria que permite que um funcionário demitido possa ser recontratado num prazo inferior a 90 dias, enquanto durar a pandemia da Covid-19. A CNN teve acesso à minuta da portaria que prevê a mudança. A portaria prevê a suspensão de […]
Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas
Data: 09/07/2020 Fonte: Ministério da Economia A Receita Federal desenvolveu um novo modelo de comprovante de inscrição e situação cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado por meio do Portal Nacional da Redesim (www.redesim.gov.br) – iniciativa formada por entidades governamentais e órgãos de registro que […]
Sancionada Lei que cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
Data: 07/07/2020 A Lei nº 14.020 (DOU de 07/07) cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do […]
Simples Nacional: 2 guias a pagar neste mês
Data: 07/07/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Com a prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional, neste mês de julho/2020 as empresas optantes pelo regime terão que pagar 2 guias: uma, relativa ao Período de Apuração março de 2020, relativa ao ICMS e ISS, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho […]
Caixa isenta linhas do Pronampe de tarifa de abertura de crédito
Data: 07/07/2020 Fonte: Fenacon As micro e pequenas empresas que contraem financiamentos de capital de giro do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na Caixa Econômica Federal estão isentas da tarifa de abertura de crédito (TAC). A medida foi anunciada hoje (6) pelo presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães. A medida […]