Data: 14/07/2020 Fonte: Contabilidade na TV Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar ou corrigir os dados, para que […]
A atividade do Contador e a sua responsabilização tributária
Data: 14/07/2020 Fonte: Dedução.com.br A atividade desempenhada pelo profissional da contabilidade, imprescindível para refletir a realidade contábil e econômica da entidade empresária, bem como espelhando a sua situação de forma fidedigna e transparente, pode gerar responsabilizações nas esferas civil, penal e até tributária por eventuais falhas no desempenho de suas funções. Para fins de levantamento de […]
Qual o tratamento tributário da ajuda compensatória da Lei 14.020?
Data: 14/07/2020 A Lei 14.020/2020, resultante da conversão, com alterações, da Medida Provisória 936/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar, mediante pactuação por convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou ainda, por acordo individual escrito, de forma setorial, departamental, parcial ou […]
Covid-19: Julho de 2020, mês para o contribuinte acertar as contas com o fisco
Data: 13/07/2020 Fonte: Siga o Fisco Para ajudar enfrentar a crise econômica provocada pelo novo coronavírus, o governo federal adiou o prazo de entrega de algumas obrigações acessórias e também prorrogou o vencimento de vários tributos, mas chegou julho/2020, período em que o contribuinte deve voltar a acertar as contas com o fisco. Confira nota publicada pela Receita Federal […]
Portaria prevê desconto de até 70% em dívidas
Data: 13/07/2020 Fonte: Diário do Comércio A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em […]
Contabilidade é obrigatória para todas as empresas?
Data: 13/07/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Sim, contabilidade é obrigatória para todas as empresas! O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179 do Código Civil Brasileiro). Portanto, a partir do novo Código, não existe mais dúvida sobre a obrigatoriedade de todos os empresários […]
Gestante com Contrato Temporário não tem Direito à Garantia Provisória de Emprego
Data: 13/07/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Uma consultora de vendas que prestou serviços para uma empresa de telefonia celular em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego. A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho segue entendimento recente do Pleno do […]
Congresso já tem maioria para derrubar veto da desoneração, diz consultoria
Data: 13/07/2020 Fonte: Diário do Nordeste Um levantamento da consultoria política Arko Advice aponta 377 deputados e 39 senadores favoráveis à derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a desoneração da folha de salários até o fim de 2021, um placar bem próximo dos votos necessários (257 deputados e 41 senadores). Empresários também têm se mobilizado […]
Governo quer deixar MP que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia perder validade
Data: 13/07/2020 Fonte: Diário do Nordeste O governo deve trabalhar para que a Medida Provisória 927, que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, deixe de ter validade antes de ser aprovada pelo Congresso. A mudança de estratégia vem depois das alterações feitas pelo senador Irajá (PSD-TO), relator do texto na Casa, que quer prorrogar a suspensão […]
Em um ano e meio, 800 serviços públicos se tornaram acessíveis pela internet
Data: 09/07/2020 Fonte: Ministério da Economia Mais de 800 serviços públicos de interesse da sociedade, antes acessados somente em balcões de repartições, já foram transformados em digitais, permitindo que o cidadão os acesse de casa, pelo computador ou celular, evitando deslocamentos agora desnecessários. Desde janeiro de 2019 a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da […]