Empregadores Devem Prestar Informações até 30 de Setembro Para Pagamento do Abono Salarial

Data: 15/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados, têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar ou corrigir os dados, para que seus trabalhadores […]

SEPREVT possibilita recontratação em curto prazo

Data: 15/07/2020 Fonte: COAD Foi publicado, no Diário Oficial, Edição Extra, de hoje, dia 14-7, a Portaria 16.555, de 14-7-2020, cujos efeitos retroagem à 20-3-2020, estabelecendo que durante o estado de calamidade pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação […]

Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

Data: 15/07/2020 Fonte: Contabilidade na TV Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas. Aqueles […]

Retificação da ECF

Data: 15/07/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, anteriormente entregue poderá ser realizada em até 5 anos e dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa. A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a […]

TRF1 reforma sentença que extrapolou o pedido ao condenar empresa a pagar contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas

Data: 15/07/2020 Fonte: Contabilidade na TV O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, o recurso de uma empresa, de Goiânia/GO, que atua no setor de embalagens plásticas em processo no qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas. A empresa alegou, no TRF1, que a sentença extrapolou o pedido, especialmente no […]

IPI não incide sobre deslocamento de produto

Data: 14/07/2020 Fonte: Dedução.com.br Não há cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre o simples deslocamento de uma mercadoria de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos de uma empresa. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que garante: para que exista tributação, é substancial a transferência de titularidade do produto […]

Reabertura Gradual das Agências do INSS é Adiada Para o dia 3 de Agosto

Data: 14/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Portaria Conjunta n° 27/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o […]

Diretor do Banco Central descarta antecipação do lançamento do PIX

Data: 14/07/2020 Fonte: Correio Braziliense O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, descartou a qualquer antecipação do lançamento do PIX, plataforma de pagamentos instantâneos coordenada pela autoridade monetária que deve iniciar as operações em novembro. Segundo ele, o cronograma está mantido. “No dia 16 de novembro […]