Data: 16/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Portaria MTB 384/1992 dispõe que é considerada fraudulenta a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por parte do empregador, que se opera formalmente, mas cujo empregado permanece em serviço ou é recontratado no prazo de 90 (noventa) dias da data da rescisão contratual. Entretanto, de acordo com […]
Exigência: INSS começa a notificar segurados com pendências nos requerimentos
Data: 16/07/2020 Fonte: Contabilidade na TV O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, nesta quarta-feira (15), os segurados que fizeram algum requerimento e que consta algum tipo de exigência. A notificação é automática e aparece no visor do smartphone para todos que tenham o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho. Também nesta quarta-feira, […]
Finanças das PMEs é o primeiro passo para estruturar as empresas
Data: 16/07/2020 Fonte: Dedução.com.br As empresas brasileiras têm enfrentado um panorama difícil neste ano, que se agravou com o início da quarentena, em março. Portanto, agora, a retomada das atividades econômicas, mesmo que gradualmente, tem caráter de alívio para muitos empreendedores de pequenos negócios, contudo ela traz incertezas e dúvidas. Como fica o futuro da pequena […]
Registro no Siscoserv está suspenso temporariamente
Data: 16/07/2020 Fonte: Dedução.com.br As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e da Receita Federal do Brasil, ambas do Ministério da Economia, informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal tem prorrogado os prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro. Nessa esteira, foi publicada a […]
Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas
Data: 16/07/2020 Fonte: Senado Notícias O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo). Na sessão remota desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, […]
O e-CAC vai tirar a opção de acesso por meio de certificado digital?
Data: 16/07/2020 Na última terça-feira, 30 de junho, o presidente-executivo da AARB Edmar Araujo publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo. “MP 983: o governo quer ser um super app” trouxe à baila uma importante reflexão sobre como o Governo Federal pretende relacionar-se com seus cidadãos. Entre os intuitos do Ministério da Economia […]
Entenda as últimas medidas para recontratar, suspender contrato e cortar salário e jornada
Data: 16/07/2020 Fonte: Folha Pernambuco O governo Jair Bolsonaro, por meio de um decreto publicado no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (14), deu mais tempo para empresas aplicarem medidas como redução de jornada e salário e suspensão de contratos na tentativa de conter demissões durante a pandemia. As empresas receberam autorização para fazer esses acordos em […]
Senado aprova inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal
Data: 15/07/2020 Fonte: EM.com.br O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, a inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal, que regulamenta a negociação de débitos com a administração federal. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para a sanção presidencial. O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), manteve o texto aprovado pela […]
Receita adia para 30 de setembro prazo de envio da ECF
Data: 15/07/2020 Fonte: Fenacon A Instrução Normativa nº 1.965 prorroga o prazo de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ano-calendário de 2019 para 30 de setembro. A Fenacon havia solicitado o pleito por duas vezes à Receita Federal. Leia abaixo a normativa completa assinada pelo secretário especial da Receita, José Barroso Neto: https://bit.ly/3jdBSIa
Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
Data: 15/07/2020 Fonte: Receita Federal A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da […]