Data: 22/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Medida Provisória 927/2020 (que perdeu a validade em 20.07.2020), concedeu durante sua vigência a suspensão da exigibilidade do recolhimento FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. O valor total devido nestes meses poderiam ser […]
Exportações – Crédito Presumido do IPI
Data: 22/07/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Empresa produtora/exportadora de produtos industrializados, que adquire matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem de empresas optantes pelo Simples Nacional, tem direito ao crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins? Sim. Não há vedação na legislação do Crédito Presumido de IPI para o aproveitamento do benefício […]
Receita Federal lança Chatbot para atender 6 serviços de CPF
Data: 22/07/2020 Fonte: Delegacia da Receita Federal em Teresina – DRF/TSA Os contribuintes dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão que desejarem solicitar serviços relacionados ao CPF passam a contar agora com uma nova opção de atendimento virtual: o chatbot. Trata-se de um software de atendimento eletrônico à distância que simula conversação por meio de bate-papo virtual. […]
Setor de serviços não será afetado por novo imposto, afirma secretário da Receita
Data: 22/07/2020 Fonte: O ANTAGONISTA O impacto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no setor de serviços será baixo, se a proposta enviada hoje pelo governo ao Congresso for aprovada como está. Isso porque o novo imposto não afetará as empresas que pagam impostos pelo regime do Simples Nacional, disseram hoje o secretário da […]
Reforma tributária: o que muda com a proposta do governo?
Data: 22/07/2020 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ontem ao Congresso a primeira de quatro partes da reforma tributária pretendida pelo governo Jair Bolsonaro. O fatiamento das propostas confirma uma tendência que já vinha sendo antecipada pelo campo governista. Com isso, o governo pretende adiar embates sobre temas mais […]
INSS Recomenda Limite a ser Concedido nas Operações com Cartão de Crédito dos Segurados
Data: 21/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS recomendou, através da Resolução CNPS 1.339/2020, que o INSS fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartão de crédito em 1,60 vez o valor da renda mensal do benefício previdenciário. A referida resolução recomenda ainda que, durante o estado de calamidade pública, o […]
CVM e Receita Federal firmam convênio
Data: 21/07/2020 Fonte: Contabilidade na TV A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal assinaram um convênio para o desenvolvimento de programa de coreceoperação técnico-administrativa. O acordo prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para fundos de investimento e investidores não residentes. Essa consolidação pode […]
CFC lança FAQ sobre o Exame de Suficiência
Data: 21/07/2020 Fonte: Contabilidade na TV Para esclarecer as principais dúvidas sobre a primeira edição do Exame de Suficiência de 2020, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) preparou um FAQ. Leia a seguir e entenda mais como será a prova. FAQ sobre o Exame de Suficiência: 1- Que dia será o Exame de Suficiência? 16 de […]
Empregados Aposentados – Lei 14.020/20
Data: 21/07/2020 Fonte: Tributanet § 2º Para os empregados que se encontrem em gozo do benefício de aposentadoria, a implementação das medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho por acordo individual escrito somente será admitida quando, além do enquadramento em alguma das hipóteses de autorização […]
Caixa disponibiliza crédito para pequenos empreendedores
Data: 21/07/2020 Fonte: Gov.BR Quem é empresário sabe da importância da tomada de crédito para garantir o funcionamento da empresa. E para facilitar a liberação de recursos, especialmente nesse momento de pandemia, o governo está facilitando a liberação de recursos para os micro e pequenos empresários. Um acordo feito entre Sebrae e Caixa ajudou a disponibilizar linhas […]