Data: 23/07/2020 Fonte: Diário do Comércio Desde janeiro de 2019, o app Comprasnet Mobile tem ajudado a popularizar as oportunidades de negócio do governo com empresas – em especial com as de micro e pequeno porte. Desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) em parceria com o Ministério da Economia e o Sebrae, o app […]
Fim do Direito à Dedução dos 15 Primeiros Dias Pagos ao Trabalhador com Covid-19 das Contribuições Previdenciárias a Recolher
Data: 23/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O art. 5º da Lei 13.982/2020 autorizava as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à Previdência Social, os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19. Esta dedução era feita nos termos equivalentes ao pagamento do salário família, conforme publicamos […]
Novo programa de crédito para preservação de empresas está regulamentado
Data: 23/07/2020 Fonte: Dedução.com.br Criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE foi oficialmente regulamentado. O propósito do programa é oportunizar às microempresas e empresas de pequeno e médio porte melhores condições para a obtenção de crédito junto aos bancos. A […]
Receita abre na sexta-feira consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2020
Data: 23/07/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/7), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, totalizando o valor de R$5,7 bilhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da […]
Empresas que aderiram ao parcelamento do FGTS aparecem como inadimplentes
Data: 23/07/2020 Fonte: Fenacon As empresas que aderiram ao parcelamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previsto na MP 927/2020, aparecem como inadimplentes no sistema da Caixa. Por isso, a Fenacon enviou ofício à Caixa reportando situação. Além disso, a Federação solicitou celeridade na resolução dos problemas identificados. Qualquer novidade divulgaremos nos canais […]
Publicação da versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Data: 23/07/2020 Fonte: SPED Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Melhoria do desempenho do programa na validação; 2 – Correção da mensagem de erro na validação do livro “R” com os seus livros auxiliares (“A” ou “Z”); e 3 – Correção do erro gerado […]
eSocial – Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020
Data: 23/07/2020 Fonte: Gov.BR Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o direito de dedução do custo salarial referente aos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador acometido com o Covid-19. Ou seja, esta rubrica não pode mais ser deduzida […]
Governo quer rever deduções do Imposto de Renda
Data: 23/07/2020 Fonte: Fenacon O governo federal quer rever as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nas próximas etapas da reforma tributária. Por isso, deve levar essa proposta, junto com um plano de correção da tabela do IR, ao Congresso Nacional. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a ideia do […]
Banco de Horas – Requisitos Necessários e Validade do Acordo Firmado com Base na MP 927/2020
Data: 22/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O banco de horas, adotado como forma precípua de combater o desemprego, a partir da reforma trabalhista passou ser uma medida adotada pelo empregador que busca se utilizar desta ferramenta para melhor administrar os custos com mão de obra, não estando, necessariamente, condicionado a impedir dispensas. A reforma trabalhista trouxe […]
Mais facilidade no cadastro, alteração e baixa no CNPJ
Data: 22/07/2020 Fonte: Portal Dedução Com o propósito de unificar todos os procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, para fundos de investimento e investidores não residentes no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e a Receita Federal do Brasil – RFB assinaram um convênio para o […]