Data: 23/08/2021 Fonte: Senado Notícias Tramita no Senado projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate à pandemia de covid-19. Trata-se do PLP 101/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com a proposta, seriam tributados os patrimônios acima de […]
Receita abre hoje consulta ao 3º lote de restituição do IR 2021
Data: 23/08/2021 Fonte: Notícias R7 A Receita Federal vai abrir nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021. Aparecem contemplados no lote 5 milhões de contribuintes que receberão o crédito bancário de R$ 5,8 bilhões na próxima sexta-feira (30). Do total de recursos, R$ 3,3 bilhões serão destinados a […]
MEI: entenda o papel da Inscrição Estadual e como emitir
Data: 23/08/2021 Fonte: Netspeed Entre os documentos mais comuns para quem empreende, a Inscrição Estadual é o registro da empresa que contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Por ser um imposto estadual que regula qualquer circulação de produtos, existem acordos entre os estados mais o Distrito Federal, possuindo incidências diferentes […]
PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
Data: 23/08/2021 Fonte: APET A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à […]
Sebrae desenvolve programa para apoiar a relação entre pequenos negócios convencionais e startups
Data: 23/08/2021 Fonte: Dedução O Sebrae deve lançar, em breve, o programa Catalisa MPE, especialmente dedicado a incentivar o relacionamento entre os micro e pequenos negócios mais tradicionais e as startups. O objetivo é levar a inovação a segmentos como padarias, mercadinhos de bairro, entre outros. O anúncio da novidade foi feito pela analista de inovação […]
Proposta prevê tributação adicional sobre grandes empresas devido à pandemia
Data: 20/08/2021 Fonte: Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2046/21 determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurada sobre a parcela do lucro real que superar R$ 24 milhões anuais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Ao prever essa tributação […]
IRPF 2021: Receita Federal comunica inconsistências nas declarações
Data: 20/08/2021 Fonte: Netspeed A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que iniciou o Projeto Cartas 2021. O objetivo é alertar os contribuintes que caíram na malha fina do imposto de renda para providenciar a correção e enviar a declaração retificadora. Vale lembrar que ao se regularizar antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal, […]
Transação Tributária: instituído código DARF
Data: 20/08/2021 Fonte: Guia Tributário Através do ADE Codar 14/2021 foi instituído código DARF 6034 Reabertura da Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Pequeno Valor – Demais Débitos – para recolhimento referente a reabertura de transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei 13.988/2020.
Governo Federal lança eSocial simplificado com novo layout
Data: 20/08/2021 Fonte: Fenacon A partir desta segunda-feira, 19, os mais de 6 milhões de usuários do eSocial vão perceber que o sistema está mais simples de ser utilizado. A solução desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Economia recebeu um novo layout, com o objetivo de facilitar o envio de informações pelos empregadores. É a […]
ECF: entenda o que é, quem deve enviar e informações obrigatórias
Data: 20/08/2021 Fonte: SisContábil ECF: entenda o que é, quem deve enviar e informações obrigatórias A Escrituração Contábil Fiscal, muito conhecida pela sua abreviatura ECF, foi implementada pela instrução normativa RFB nº 1.422/2013, se tornando uma obrigação acessória anual que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) , desde o ano-calendário 2014. Nesse […]