Data: 23/08/2017
A extensa programação do circuito dos Fóruns Regionais de Governo chega nesta quinta-feira (24/8) ao Território Metropolitano, que é formado pelos microterritórios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Itabira, João Monlevade, Nova Lima, Ouro Preto, Sete Lagoas e Vespasiano. A sede do evento será Betim, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade e agendas com prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.
O evento é aberto ao público e será na escola Estadual Amélia Santana Barbosa, de 8h às 17 horas. O espaço da escola vai receber as cerca de 150 ações dos mais de 40 órgãos do Governo do Estado, que vão prestar contas das políticas públicas executadas no Território Metropolitano, esclarecer dúvidas e disponibilizar serviços aos gestores municipais, empreendedores, agricultores familiares e aos cidadãos dos 79 municípios do território. O público poderá visitar as feiras da agricultura familiar, da economia popular solidária e a exposição do artesanato local. Também estão previstas apresentações culturais e, paralelamente, serão realizadas palestras, oficinas e debates.
Interesse dos municípios
Assunto de interesse dos municípios, o acerto de contas entre Minas Gerais e a União será pauta de um debate público, programado para às 10h, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tema se refere às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.
Durante o debate, serão apresentados os valores que seriam destinados a cada um dos 79 municípios do Território Metropolitano. Estima-se que Minas deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$ 33 bilhões, ou seja, 25% do total.
Regionalização
O encontro de Betim é o décimo evento desta etapa dos Fóruns Regionais de Governo. O circuito começou em maio deste ano e já esteve nos territórios: Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros), Mata (Juiz de Fora), Caparaó (Manhuaçu), Noroeste (João Pinheiro), Central (Abaeté), Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara), Mucuri (Nanuque) e Sudoeste (Passos).
O circuito reforça a política de regionalização das ações implantada por Fernando Pimentel. O governador tem percorrido cada território junto com os secretários de Estado e sempre reitera a importância dos Fóruns Regionais como instrumento de gestão pública. “Essa é uma mudança histórica na forma de governar. É trazer a Minas real para dentro do Governo, estreitando o diálogo e a interlocução com a população das diversas regiões “ressalta o governador.
Para o secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, o objetivo é aproximar o Governo da população de cada território, dos gestores públicos dos municípios, assim como estreitar o vínculo entre a administração central e os órgãos estaduais na região. “Queremos mostrar de forma prática que estamos de fato descentralizando ações”, afirma.
Os Fóruns Regionais de Governo estão vinculados à Seedif. Para esta etapa, a secretaria tem realizado, desde o início de 2017, reuniões com os interlocutores dos órgãos de Governo para planejar as ações que são levadas a cada território. O coordenador dos trabalhos, Fernando Tadeu David, subsecretário dos Fóruns Regionais, observa que o evento é uma oportunidade para que o cidadão conheça de perto o que está sendo feito pelos órgãos estaduais, tirar dúvidas, consultar a equipe técnica e fazer solicitações. “Queremos que as pessoas saibam como o Governo atua e como podem participar e demandar serviços”, disse.
Convênios e protocolo de documentos
O circuito dos fóruns contém atividades específicas para os prefeitos e gestores públicos. As secretarias de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag), Transportes e Obras Públicas (Setop) e Cidades e Integração Regional (Secir), por exemplo, vão esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, ao calendário de celebração de convênios e ao protocolo de documentos.
No local, os representantes das prefeituras vão conhecer o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes. Eles ainda receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos.
O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações. O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.
A superintendente de Apoio Institucional aos Municípios da Segov, Ana Carolina Queiroz, explica que o objetivo é estreitar o relacionamento com as prefeituras, oferecendo assessoramento técnico e oportunidades de captação de recursos. “Estaremos inclusive protocolando documentos para agilizar sua tramitação”, afirma Queiroz.
Fomento à economia
Diversos programas de incentivo econômico também serão apresentados aos representantes das prefeituras, que vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade. Segundo Gabriel Tavares, gerente de Integração da Jucemg, a meta é implantar o serviço em 300 municípios mineiros até 2018.
Ainda está programada uma reunião de consolidação do Fórum Permanente Mineiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) do Território Metropolitano. Os integrantes são representantes das prefeituras, câmaras municipais, associações e sindicatos de diversos setores produtivos. “O Fórum Permanente Mineiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma das principais ferramentas de fomento à economia local. Fortalece o que já existe e busca identificar outros potenciais”, diz Fernando Passálio, secretário geral do Fopemimpe.
Agricultura urbana
O encontro em Betim terá espaço para uma roda de conversa sobre agricultura urbana com técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), com foco na agroecologia. O setor conquista cada vez mais espaço no mercado. O tema tem como público donos de pomares, produtores de hortaliças, de plantas medicinais, grupos que trabalham com compostagem orgânica e gestores municipais.
Além disso, os produtores rurais, pequenos agricultores, representantes da agroindústria, sindicatos e associações terão à disposição diversos serviços dos sistemas estaduais da agricultura e do meio ambiente. A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais, assistência técnica e apresentar as tecnologias desenvolvidas para o setor.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar. Os produtores também vão conhecer mais sobre o Portal do Produtor lançado pelo Instituto Mineiro de Agricultura (IMA) e saber como fazer o cadastro.
Proteção ambiental
Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde. O Governo do Estado pagou, até o momento, cerca R$ 900 mil aos produtores rurais do Território Metropolitano incluídos no programa. O território possui 103 beneficiários do Bolsa Verde, programa executado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Esses beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de 3,4 mil hectares.
O IEF vai divulgar também o Projeto ASA, com o cadastro de áreas de soltura de animais silvestres, e distribuir mudas de espécies nativas para proprietários rurais e prefeituras. Já os técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água. O projeto vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.
Gastronomia
A Região Metropolitana é conhecida pelos festivais gastronômicos e as cervejas artesanais. Pensando nesse potencial turístico, a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) vai realizar a palestra “Gastronomia e turismo – oportunidade de inovação e diversificação da oferta turística”, direcionada aos representantes dos 10 circuitos turísticos do território.
No estande da secretaria, os empreendedores do segmento e gestores públicos poderão obter informações sobre serviços e programas direcionados ao setor, como o sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadastur); o “Minas Recebe”, projeto que oferece capacitação, assim como oportunidades de divulgação e participação em feiras.
Incentivo à cultura e ao esporte
O evento também é uma oportunidade para gestores, produtores culturais, organizações da sociedade civil e outros interessados saberem mais sobre o Plano Estadual de Cultura e as leis de fomento e financiamento de projetos. A Secretaria de Estado da Cultura (Sec) vai detalhar o edital 2017 da Lei de Incentivo à Cultura, que está com inscrições abertas até setembro. Esta edição oferece R$ 92,3 milhões em incentivos, o maior valor registrado na história da Lei de Incentivo à Cultura.
A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) vai tirar dúvidas dos gestores públicos e entidades do segmento sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. “Nesse momento de crise, os municípios têm a possibilidade de se organizarem e buscarem no ICMS Esportivo e na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte um auxílio para a execução de projetos importantes”, comenta o secretário Arnaldo Gontijo.
Educação preventiva
Ações direcionados aos jovens e adolescentes também estarão em pauta. Técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) vão fazer um balanço do projeto Trampos, que oferece cursos gratuitos de qualificação a jovens em situação de vulnerabilidade e risco social. Executado em parceria com a SEE, o programa atende mais de mil jovens com idades entre 15 e 29 anos, no Território Metropolitano. Só em Betim são cerca de 300 contemplados.
Outra atividade que promete movimentar a programação é a maratona de prevenção às drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), direcionada a estudantes de escolas públicas. “Consiste em uma gincana que envolve os adolescentes com a diversão, trabalhando elementos essenciais para uma vida saudável, sem drogas”, explica Patrícia Magalhães, subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Sesp.
Carteira de identidade de graça
O público que for ao evento vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências. A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3×4 e certidão original de nascimento ou casamento.
No mesmo local, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) vai disponibilizar consulta ao licenciamento de 2017, requerimento de certidão negativa de propriedade do veículo, alteração de endereço, consulta sobre a situação do veículo, multa, pontuação na carteira, solicitação de CNH, entre outros.
Já a base móvel comunitária da Polícia Militar vai distribuir dicas de segurança e receber registro de ocorrências, denúncia e sugestão de policiamento. A unidade móvel de enfrentamento à violência contra a mulher, gerenciada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), estará no local com atendimento e orientações.
Distribuição de lâmpadas
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão sala exclusiva, que vai funcionar como uma agência de atendimento. O consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação.
Durante a programação, a Cemig vai distribuir lâmpadas para quem apresentar a última conta de luz paga, limitada a duas lâmpadas por consumidor. A entrega das lâmpadas será a partir do meio-dia. O público vai conhecer ainda a maquete do sistema elétrico que simula o consumo de energia, aprender um pouco sobre segurança e os novos canais de atendimento.
Serviço: Circuito dos Fóruns Regionais – Território Metropolitano
Data: 24/8/2017 (quinta-feira)
Cidade: Betim
Local: Escola Estadual Amélia Santana Barbosa
Rua Viriato Alexandrino de Melo, 240 – Santa Inês
Horário: 8 às 17 horas