Data: 11/01/2021
Até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado, a recepção dos eventos da folha de pagamento digital – S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da competência janeiro de 2021 está suspensa.
Lembrando que as taxas atuais são progressivas de 7,5% a 14%. Essa medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores. Por sua vez, a transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada.
Todavia, caso a portaria com os novos percentuais seja divulgada com validade retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês de janeiro, a reparação dos eventos que já foram transmitidos, para conceituar os valores devidos pelos trabalhadores. Já a folha de pagamento de janeiro de 2021 do Módulo Doméstico estará também disponível após a publicação da portaria.