Data: 12/07/2019
Fonte: Blog Guia Tributário
O Convênio ICMS 130/2019 alterou o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
As alterações incluem o rol dos produtos sujeitos à substituição.